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PROJETO DE LEI N° 12/2022

Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DO BANCO DE ALIMENTOS DE ALIMENTOS DE UBAPORANGA-MG
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PROJETO DE LEI N° 12/2022

Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DO BANCO DE ALIMENTOS DE ALIMENTOS DE UBAPORANGA-MG
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N° 12/2022

Data: 15/07/2022
Concede gratificação aos servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga.
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PROJETO DE LEI N° 12/2021

Data: 15/04/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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N° 12/2021

Data: 07/10/2021
Dispõe sobre o plano facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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N° 12/1993

Data: 19/02/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTO USADO.
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RESOLUÇÃO N° 12/1993

Data: 27/09/1993
ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 11/2023

Data: 24/04/2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências
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PROJETO DE LEI N° 11/2023

Data: 12/09/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem.
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PROJETO DE LEI N° 11/2023

Data: 19/09/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem.
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