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PROJETO DE LEI N° 10/2022
Data:
20/05/2022
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 10/2022
Data:
13/06/2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 10/2021
Data:
12/04/2021
Autoriza a doação de Imóvel para o Estado de Minas Gerais, para uso da Polícia Militar e dá outras providências
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N° 10/2021
Data:
27/07/2021
Declara Luto oficial por 03 (três) dias na Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências
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N° 10/1993
Data:
19/02/1993
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORADIA AO DELEGADO DE POLICIA DE CARREIRA, PELO MUNICÍPIO DEUBAPORANGA.
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RESOLUÇÃO N° 10/1993
Data:
25/08/1993
ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 9/2023
Data:
24/03/2023
Concede gratificação aos servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga
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PROJETO DE LEI N° 9/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências.
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N° 9/2022
Data:
25/04/2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 9/2022
Data:
19/05/2022
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências
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