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N° 745/2023
Data:
22/11/2023
Dispõe Sobre a Instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, Implantação e Regularização de Chácaras de Recreio, Implantação de Condomínios de Lotes de Terreno Urbanos, Parcelamento do Solo Urbanizado, e dá Outras Providências
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N° 744/2023
Data:
22/11/2023
Declara de Expansão Urbana Área Que Especifica e dá Outras Providências
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N° 743/2023
Data:
22/11/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2024
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N° 742/2023
Data:
22/11/2023
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e Contém outras Providencias
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N° 741/2023
Data:
25/10/2023
Dispõe Sobre a Denominação da Estrada Rural no Município de Ubaporanga-MG
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N° 740/2023
Data:
25/10/2023
Dispõe Sobre a Denominação da Estrada Rural no Município de Ubaporanga-MG
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N° 739/2023
Data:
25/10/2023
Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências
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N° 738/2023
Data:
25/10/2023
Autoriza o Município de Ubaporanga a Assinar Convênios e/ou Termos de Parcerias com Entidade que Especifica e dá Outras Providências
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N° 737/2023
Data:
06/10/2023
Declara de Utilidade Pública a Gameleira Associação de Futebol Clube
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N° 736/2023
Data:
29/09/2023
“Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem”.
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