Leis Ordinárias
N° 746/2023
Data:
22/12/2023
Cria o Programa de Inclusão Universitária e dá Outras Providências.
Visualizar
N° 745/2023
Data:
22/11/2023
Dispõe Sobre a Instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, Implantação e Regularização de Chácaras de Recreio, Implantação de Condomínios de Lotes de Terreno Urbanos, Parcelamento do Solo Urbanizado, e dá Outras Providências
Visualizar
N° 744/2023
Data:
22/11/2023
Declara de Expansão Urbana Área Que Especifica e dá Outras Providências
Visualizar
N° 743/2023
Data:
22/11/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2024
Visualizar
N° 742/2023
Data:
22/11/2023
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e Contém outras Providencias
Visualizar
N° 741/2023
Data:
25/10/2023
Dispõe Sobre a Denominação da Estrada Rural no Município de Ubaporanga-MG
Visualizar
N° 740/2023
Data:
25/10/2023
Dispõe Sobre a Denominação da Estrada Rural no Município de Ubaporanga-MG
Visualizar
N° 739/2023
Data:
25/10/2023
Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências
Visualizar
N° 738/2023
Data:
25/10/2023
Autoriza o Município de Ubaporanga a Assinar Convênios e/ou Termos de Parcerias com Entidade que Especifica e dá Outras Providências
Visualizar
N° 737/2023
Data:
06/10/2023
Declara de Utilidade Pública a Gameleira Associação de Futebol Clube
Visualizar
