Ata 1ª Reunião Extraordinária de Junho/2021
Data da Reunião/Sessão: 14/07/2021
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de junho de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de junho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmo, capítulo cento vinte um, versículo um a quatro, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de junho de dois mil e vinte e um, realizada no dia dez, foi submetida à votação, sendo aprovada sem qualquer ressalva. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 168/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, o qual solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 16/2021, cuja ementa é: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Cesarino Alves Pereira, Escola Estadual Dom Cavati, Escola Estadual Francisca Rodrigues Valente e Escola Estadual José Antunes Moreira e dá outras providências.”; votação dos seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 01/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a criação do CAC - Centro de Atenção ao Cidadão de Ubaporanga, e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Fernando Valeriano da Silva; Projeto de Lei nº 10/2021, cuja ementa é: “Autoriza a doação de Imóvel para o Estado de Minas Gerais, para uso da Polícia Militar e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 12/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências"; Parecer nº 12/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 09/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências"; Parecer nº 13/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 03/2021, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 11/2021, cuja ementa é: “Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar convênio de parceria de concessão de descontos com o Instituto Ensinar Brasil - e dá outras providências"; Parecer nº 14/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 13/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Ubaporanga"; Parecer nº 15/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 15/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do município de Ubaporanga, e dá outras providências"; Parecer nº 17/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 17/2021, cuja ementa é: "Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar Termo de Cooperação Técnica com a União por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais e dá outras providências”, projetos de leis estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador, Silvanin de Souza Silva, começou sua fala agradecendo a presença da população, que se locomoveram dos distrito para participar dessa reunião; ressaltou que seria um prazer se em todas reuniões tivesse a Casa cheia; relatou sobre o motivo da reunião, reunião essa que seria para aprovar um projeto do estado, projeto “Mãos Dadas”, que seria a municipalização das escolas do município do primeiro e segundo ano; mas pouco antes do início da reunião o prefeito pediu para que tirasse de pauta a votação; relatou que mesmo não precisando manifestar o voto, deixou claro a população que seu voto seria contra o projeto de municipalização. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador, Jorge Silva de Lima, fez suas as palavras do vereador Silvanin de Souza Silva, que antes fez uso da palavra; comentou que o projeto foi retirado de pauta as dezoito horas e quarenta e seis minutos; explicou a população sobre a reunião, que se não fosse tirado de pauta, a população entenderia quem fosse contra ou a favor do projeto, estaria de fato exercendo o papel de legislador; relatou que no dia quinze de maio entrou no caixa da prefeitura quase oitenta e três mil reais, para o incentivo ao Covid; pediu ao prefeito que tivesse o bom senso, que repassasse esse incentivo aos funcionários, que estariam atuando de frente nessa pandemia; relatou sobre as diárias dos motorista, que ficam até vinte horas fora do município para o transporte de paciente, e que há tempo essas diária não são ajustada para os motorista; comentou que em mil novecentos e noventa e sete a Escola Municipal Doutor Almerio de Rezende foi municipalizada; relatou sobre a Escola dos Florentino, que hoje serve de associação, diante disso, deixou bem claro como foi usado o dinheiro público; pediu ao prefeito que olhasse com carinho a creche que se encontra inacabada no Bairro São Geraldo, que se tornou um verdadeiro “elefante branco”, termo usado a obras iniciada e inacabada, pois o dinheiro foi investido e até hoje não se concretizou o termino da obra; relatou sobre o projeto de municipalização, o valor que seria repassado ao município para esse projeto seria de seis milhões e quinhentos mil reais, seria investindo em diversas obras, construção de uma creche no Distrito de São Jose do Batatal, reforma da Creche Jorge Siqueira de Rezende, reforma e ampliação da escola do Córrego do Aeroporto, construção de uma escola no Distrito de São Sebastião do Batatal, e ainda reforma e ampliação na escola Doutor Almerio de Rezende; pediu ao executivo que esse dinheiro, seis milhões e quinhentos mil reais que estaria para vir, que se viesse o prefeito empregasse esse dinheiro de forma coerente, entre outras coisas, indagou também a advogada da Casa, como seria a votação desse projeto, a advogada disse que esse projeto, a votação seria facultativa para os vereadores, ao término de sua fala comentou sobre a responsabilidade de fiscalizar o executivo. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 01/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 10/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 12/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 09/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 11/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 13/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 15/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 17/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a segunda reunião extraordinário do mês de junho, a realizar-se logo após o término da primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 21 de junho de 2021.
