Ata 0ª Reunião Ordinária de Agosto/2021
Data da Reunião/Sessão: 16/08/2021
Ata da Reunião Ordinária do mês de agosto de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de agosto. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Efésios, capítulo seis, versículos um a quatro, pela vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de julho de dois mil e vinte e um, realizada no dia quinze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem qualquer ressalva. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicação nº 132/2021, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Indicações nº 133-134/2021, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicação nº 136/2021, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Pedido de Informação nº 27/2021, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Pedidos de Informações nº 28-29/2021, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva e Silvanin de Souza Silva; Parecer nº 18/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2021, cuja ementa é: “Regulamenta o funcionamento do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Ubaporanga, disciplina a sua competência, atividades, e dá outras providências”, de autoria do vereador Presidente Fernando Valeriano da Silva; Parecer nº 19/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 14/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para realizar acordo judicial específico e dá outras providências", de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 183/2020, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 19/2021, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Cesarino Alves Pereira, Escola Estadual Dom Cavati, Escola Estadual Francisca Rodrigues Valente e Escola Estadual José Antunes Pereira e dá outras providências"; Ofício nº 186/2020, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 20/2021, cuja ementa é: “Altera a 424/2009, dá outras providências"; Projeto de Lei nº 21/2021, cuja ementa é: “Cria o Projeto Maria Delfina, e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 22/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a instituição ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 23/2021, cuja ementa é: “Autoriza o Município de Ubaporanga / MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 24/2021, cuja ementa é: “Cria o CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 25/2021, cuja ementa é: “Altera a 431/2009, dá outras providências"; Projeto de Lei nº 26/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências"; Ofício nº 189/2020, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 27/2021, cuja ementa é: “Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições". Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, comentou sobre o trabalho que realiza para com as crianças do município, como a entrega de presentes no natal e entre outros; comentou sobre a sua indicação, à qual solicita a criação de parquinho para crianças especiais nas praças do município; finaliza dando suas condolências às famílias que nesta semana perderam seus entes queridos. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Delvair Caetano Ferreira, cobrou do poder executivo sobre a escassez de água potável no Distrito de São Sebastião do Batatal, que há dias o munícipes que lá residem estão sofrendo com falta de água em suas casas; comenta sobre a falta de medicamentos básicos fornecidos pelo município, uma vez que os cofres do município estão cheio, e mesmo assim estão em falta os medicamentos da saúde básica; finalizou pedindo o prefeito que ajudasse o povo do Distrito de São Sebastiao do Batatal e de Ubaporanga em geral. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, comenta sobre a colocação de placas de trânsito em toda cidade, para melhorar a sinalização de trânsito para os motoristas, moradores e para facilitar locomoção dos visitantes; cobrou do chefe do executivo a falta de água nos distritos dos batatais; que o poder executivo, juntamente com o poder Legislativo notificasse a COPASA sobre essa escassez de água, para resolver esse problema o mais rápido possível, pois os moradores necessitam dessa água para sua sobrevivência; manifestou sua indignação sobre a falta de medicamentos nessa gestão, que maioria dos medicamentos que estão sendo usados são da gestão passada, e o povo está cobrando, sabendo que tem entrado dinheiro nos cofres públicos, mas mesmo assim, o poder executivo insiste em deixar o cidadão que precisa fazer uso rotineiro de medicamento da saúde básica sem o mesmo; ressaltou sobre o transporte escolar, que em alguns distritos, empresas terceirizadas responsáveis de fazer o translado dos alunos, não estão fazendo o trajeto de buscar o aluno para poder vir a escola, sendo que o poder executivo teve tempo para planejar, e agora com a volta as aulas, mães de alunos ficam indignadas por não poder ver o filho na escola novamente; comenta sobre o manilhamento da rua Major Alexandrino e da galeria da rua Coronel Antônio Rezende; a Secretaria Municipal de Obras já foi cobrada várias vezes para sanar esse problema, promete em começar as obras e nada acontece, todo mês é a mesma promessa e a mesma desculpa, e os moradores que necessitam dessa infraestrutura são os que mais ficam prejudicados; demonstrou total indignação, após receber do chefe do executivo um projeto de pedido de empréstimo no valor de um milhão de reais, uma vez que tem entrado dinheiro nos cofres públicos, não teria necessidade para tal empréstimo, sendo assim pensando no melhor pra Ubaporanga e com o receio de endividamento do município, repudiou o projeto. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, iniciou dando suas condolências aos familiares que perderam seus entes queridos nessa semana; comenta sobre sua incansável luta pelo plano de carreira dos funcionários públicos municipais e das diárias dos motoristas; manifestou sua indignação pois já entrou nos cofres públicos dezessete milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil reais, mas o poder executivo alega, não poder pagar os quinquênios e outras despesas, mais que é de direito do funcionalismo público efetivo; demonstrou sua preocupação com o projeto que chegou a Casa, que é de um empréstimo no valor de um milhão de reais, valor esse que preocupa sobre o endividamento do município, tanto para esta gestão, tanto para as gestões vindouras; lembrando que tem entrado bastante dinheiro nos cofres públicos, que está complicado a questão de medicação e exames no Município, pois está escasso o fornecimento. Logo após, como Líder de Bancada, fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, relatou que, está sim entrando dinheiro nos cofres do município, mas dinheiro esse que está sendo usado para suprir gastos do município. Logo após, como Líder de Bancada, fez o uso da Tribuna, o vereador Jorge Silva de Lima, comenta que divulga os valores que chegam nos cofres públicos, pois tem feito pedidos de como está sendo usado esse dinheiro nas despesas do município, mas essas informação não tem chegado a essa Casa, por isso não sabe como está sendo usado o dinheiro público e somente tem a informação do que está entrando em caixa do município; finalizou dizendo que sem respostas dos gastos do executivo não tem como ele divulgar como está sendo administrado o dinheiro público que chega até os cofres do município. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Fernando Valeriano da Silva, a votação em bloco das Indicações e Pedidos de Informações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 132/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 133-134/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 135/2021, sendo retirada de pauta pelo autor; Indicação nº 136/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, comenta sobre sua indicação na área da educação, para que seja regularizado os salários dos monitores da creche de acordo com aos dos professores municipais. Logo após, a Indicação foi aprovada por unanimidade dos vereadores; Pedido de Informação nº 27/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Pedidos de Informações nº 28-29/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, indagou sobre o pedido de informação, não está tendo dinheiro para pagar os quinquênio, vintenário e o incentivo ao COVID-19, mas tem dinheiro para pagar gratificações a alguns funcionários. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, ressaltou que esse pedido de informação é de sua suma importância, e que está do lado dos funcionários, mas que não teve ciência desse pedido de informação. Logo após, os Pedidos de Informações foram aprovados por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 02/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação do Parecer nº 19/2021, de autoria dos membros da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, o qual rejeita o Projeto de Lei nº 14/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para realizar acordo judicial específico e dá outras providências", de autoria do prefeito municipal Gleydon Delfino Ferreira, sendo aprovado o parecer por unanimidade dos vereadores. Com a aprovação do Parecer nº 19/2021, o presidente declarou reprovado ao Projeto de Lei nº 14/2021. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, os Projetos de Lei nº 19-20-21-22-23-24-25-26-07/2021, e para à Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, os Projetos de Leis nº 19-22-24-27/2021, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 12 de agosto de 2021.
