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lens_blur Ata 0ª Reunião Ordinária de Outubro/2021

Data da Reunião/Sessão: 14/10/2021

Ata da Reunião Ordinária do mês de outubro de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de outubro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada à ausência do vereador Hernandes Gomes da Silva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, capítulo vinte e três, versículos um ao quatro, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de setembro de dois mil e vinte e um, realizada no dia nove, foi submetida à votação, sendo aprovada sem qualquer ressalva. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 47/2021, de autoria dos membros do Conselho Tutelar de Ubaporanga – MG., convidando para o Décimo Nono Encontro do Leste Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares; Indicações nº 138-139/2021, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 140-141/2021, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Pedidos de Informações nº 31-32/2021, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva e Silvanin de Souza Silva; Pedido de Informação nº 33/2021, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Parecer nº 28/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 03/2021, cuja ementa é: “Regulamenta o reembolso de combustíveis e alimentação aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências", de autoria do vereador presidente Fernando Valeriano da Silva; Parecer nº 29/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 28/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a atualização do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências", de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 30/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 29/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025", de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 213/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 31/2021, cuja ementa é: “Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias"; Ofício nº 214/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 32/2021, cuja ementa é: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2022"; Parecer Prévio sobre as contas do município de Ubaporanga, referente ao ano de 2019, Processo nº 1.092.158. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, comunica a população de Ubaporanga, sobre a aquisição do chefe do executivo, sendo, uma Van com capacidade para quinze pessoas; no prazo de trinta dias estará à disposição para o atendimento à população; parabeniza ao presidente desta Casa Fernando Valeriano da Silva, sobre sua indicação que é de um caminhão compactador de lixo, este caminhão que é de tamanha importância, e que trará benefícios aos munícipes, acaba de ser adquirido pelo município, em prazo de no máximo vinte dias estará circulando em nosso município, para a devida coleta de lixo, entre outros; parabeniza ao chefe do executivo pelo excelente trabalho que vem sendo feito por ele e por toda sua equipe; parabeniza pelas obras que está terminando, sendo elas: Rodoviária central, Creche Pro-infância, PSF Neuza Siqueira de Rezende; sendo assim, finaliza dizendo que foi eleito vereador não pra ser mais um, mais pra ser um, deixando seu legado a gerações futuras. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, demonstra seu total constrangimento com os salários defasados do funcionalismo público municipal concursado, e das diárias dos motoristas que deslocam quilômetros de distância da cidade frequentemente, e que não são valorizados; cobra também o plano de carreira, que é uma luta incansável; que há vários meses vem reivindicando, e até o atual momento o poder executivo não tomou nenhuma providência, para um direito que é de extrema importância para os funcionários; se solidariza e lamenta com os entes queridos que faleceram essa semana; lamenta sobre a pintura da quadra poliesportiva do centro da cidade, uma vez que a dez meses atrás foi pintada figuras públicas ligadas ao esporte (Neymar Junior e Falcão), pintura essa que era um marco central, e ponto turístico aos visitantes e pelas crianças da cidade; o secretário municipal esportes, lazer, cultura e turismo fez uma mudança drástica com a pintura, para colocar pessoas ligadas a sua família e pessoas da cidade de extrema importância que já faleceram; mas a indignação é que o local não é adequado para tais pinturas, uma vez que a praça é ligada ao esporte, portanto sugeriu que essas pinturas feitas recentemente no muro da quadra de esporte, fosse realizada em outros locais, sendo eles: museu, nome de ruas, estátuas e etc; finaliza indignado, pergunta, por qual motivo mudar a pintura do muro da quadra, uma vez que tem tantas quadras no município para estar fazendo manutenção para a prática de esportes, e o mesmo se preocupou somente com a pintura de um muro. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Silvanin de Souza Silva, agradece a administração municipal pela obras inacabadas por gestões passadas, que estão tendo seu término; informa que quadra de esporte de São José do Batatal está com boa iluminação e com tela de proteção em perfeito estado; além disso, cobra do chefe do executivo manutenção nas estradas do Córrego do Pau de Folha, onde tem locais de difícil acesso e outros locais nem tem como transitar; cobra e lamenta pela água do Distrito de São José do Batatal, pois a população vem sofrendo a dias com a falta de abastecimento de água potável por lá; sabendo desse problema a meses, a administração municipal nada faz por esse povo que precisa dessa água para sua sobrevivência. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, indaga a administração municipal pela falta de abastecimento de água potável nos Distritos de São José do Batatal e de São Sebastião do Batatal, sendo que 20% (vinte porcento) da responsabilidade do abastecimento é da administração municipal, e o restante é de responsabilidade é da COPASA; entretanto a administração municipal deve notificar a COPASA para estar atendendo a população com dignidade, de acordo com o necessário, pois o povo desses distritos necessitam dessa água para o uso no seu dia a dia, e isso já é um problema que já está se estendendo a tempo, e a COPASA até agora não tomou nenhuma providência; outra cobrança que fez o vereador foi de uma caixa de água cedida pelo governo para atender o Córrego do Barracão, mas que até o atual momento encontra-se desperdiçada na rua Dr. Almério de Rezende, sem seu devido uso de origem, atrapalhando o trânsito local e até mesmo os moradores que por lá residem, e o lugar que realmente ela deveria estar instalada corretamente, os moradores estão reclamando por falta de água, que é no Córrego do Barracão. Logo após, fez o uso da Tribuna como Líder de Bancada, o vereador Alcebíades de Paiva, mais uma vez comenta sobre a pintura do muro da quadra central, uma vez que se tratando de esporte, poderiam então ter homenageado pessoas da nossa cidade que já se foram “in memorian“ que sempre foram ligadas ao esporte, sendo elas: Batata, Sabonete, Juversor, Wander Cruz, Milton Carlota, Guálter Rezende, pessoas essas que fortaleceram o crescimento e entretenimento do esporte no município; comenta que secretário municipal esportes, lazer, cultura e turismo, foi infeliz em fazer uma pintura sem antes mesmo consultar a população de qual pintura se tratava. Logo após, como Líder de Bancada, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, comenta sobre a infelicidade do secretário municipal esportes, lazer, cultura e turismo em ter homenageado no muro da quadra central pessoas que nunca foram ligadas ao esporte; volta à cobrar do poder executivo sobre as diárias dos motoristas que se encontram muito defasada em relação a outros município da região; sabendo que nos cofres públicos se encontram mais de dois milhões e oitocentos mil reais, sendo de convênio e recurso próprio; o poder executivo alega não ter condição de ajustar as diárias dos motoristas que viajam por longos períodos diariamente, levando consigo pacientes e enfermos, e nem como colocar o plano de carreira no município em vigor. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Fernando Valeriano da Silva, a votação em bloco das Indicações e Pedidos de Informações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 138-139/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 140-141/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Pedidos de Informações nº 31-32/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Pedido de Informação nº 33/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno dos seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 03/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 28/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 29/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, e Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura os Projetos de Leis nº 31-32/2021, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas Parecer Prévio sobre as contas do município de Ubaporanga, referente ao ano de 2019 do ex-prefeito Gilmar de Assis Rodrigues, Processo nº 1.092.158, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer e projeto de resolução. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 14 de outubro de 2021.