Ata 0ª Reunião Ordinária de Novembro/2021
Data da Reunião/Sessão: 11/11/2021
Ata da Reunião Ordinária do mês de novembro de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de novembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada à ausência do vereador Silvanin de Souza Silva, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Isaías, capítulo dois, versículos onze e doze, pelo vereador Alcebíades de Paiva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de outubro de dois mil e vinte e um, realizada no dia quatorze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem qualquer ressalva. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 237/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Indicações nº 142-144/2021, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicação nº 143/2021, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo; Votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 03/2021, cuja ementa é: “Regulamenta o reembolso de combustíveis e alimentação aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências", de autoria do vereador presidente Fernando Valeriano da Silva; Projeto de Lei nº 28/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a atualização do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências", de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Lei nº 29/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025", de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 33/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019, o qual expediu o Projeto de Resolução nº 04/2021, cuja ementa é: “Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019", de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Parecer nº 31/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 09/2021, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação E Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 31/2021, cuja ementa é: “Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias", de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 32/2021, Emenda Modificativa nº 01/2021, Emenda Aditiva nº 01/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 10/2021, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação E Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 32/2021, cuja ementa é: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2022", de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Ofício nº 220/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 33/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências"; Projeto de Lei nº 34/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências"; Substitutivo nº 01/2021 do Projeto de Lei nº 21/2021, cuja ementa é: “Cria o Projeto Maria Delfina, e dá outras providências". Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, parabeniza o chefe do executivo pela iluminação pública que está sendo trocada, trocando as lâmpadas antigas por lâmpadas de led em partes do município; comunica aos ilustres vereadores que esteve a prefeitura e foi informado pelo advogado da mesma que já está em andamento o plano de carreira para os funcionários públicos, luta essa incansável da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo e do vereador Jorge Silva Lima. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Gilson José de Souza, parabeniza ao prefeito municipal e seus secretários pelo belo serviço que vem prestando a comunidade; parabeniza também as obras do município que estão em andamento, e cobra da atual administração o ajustamento de diárias dos motoristas, uma vez que o mesmo já foi motorista e sabe do sofrimento que é transportar pacientes nessas estradas perigosas. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Delvair Caetano Ferreira, muito emocionado agradece a população de Ubaporanga pela ajuda incessante que está tendo com seu neto Antony em seu tratamento de saúde, que segue firme em Belo Horizonte; comenta e cobra da atual administração municipal a devida manutenção na quadra de esportes do Córrego de São Sebastião do Batatal, uma vez que se encontra toda depredada e inutilizada. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, comenta sobre o plano de carreira que está em andamento pela atual gestão, que é de suma importância para o funcionalismo público; comenta e cobra a implantação de sinalização com placas em toda a cidade, para o fácil acesso de quem vem visitar nossa cidade, e para ajudar a controlar o trânsito em horários de pico, como no início e término das aulas nas redes de ensino do município; comenta sobre calamidade dos buracos que se encontram as ruas do município, uma vez que se não é feito a manutenção correta, os buracos só vão aumentando, então pede ao poder executivo para que olhasse com carinho pra essa situação; cobra sobre o transporte escolar do Córrego do Pau de Folha que não está sendo feito, sendo assim os alunos saem prejudicados pelo motivo de não conseguirem frequentar as aulas; cobra também a retirada de uma caixa de água que foi destinada ao Córrego do Barracão e que se encontra abandonada na rua Durica de Rezende, no centro da cidade, atrapalhando o trânsito e a vizinhança local; pede a administração para locomover essa caixa de água ao seu devido local que é a zona rural, ou devolver para o Governo do Estado, uma vez que ela não está tendo serventia nenhuma no município. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, solidariza com os entes do falecido nessa semana, presta seus sinceros sentimentos; parabeniza aos vereadores Alcebíades de Paiva e Gilson José de Souza, por estarem empenhados também em prol do plano de carreira dos funcionários; mais uma vez cobra o reajuste das diárias dos motoristas, que ainda se encontram defasadas em vista a outros municípios; agradece a administração pelas benfeitorias no município que está sendo feita; comunica a população pela ação social que vem praticando todas as manhãs de domingo, que aos que criticam esse trabalho, deveriam conhecer de perto antes de criticar, pois é um trabalho voluntário para ajudar famílias que realmente precisam. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, explica a população que o vereador eleito pelo povo não cria leis, é dever do poder executivo criar leis, que estando vereador o seu dever é fiscalizar as leis, e se achar viável aprová-las; comunica a população seu trabalho voluntário que é feito no município, que é a campanha cujo nome é “Faça Uma Criança Feliz”, que é a doação de presentes no natal às crianças carentes do município. Logo após, como Líder de Bancada, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, comenta sobre a pressão de ser vereador em cidade pequena, que as vezes atrapalha até sua vida particular, que as vezes não é fácil e deixa seu lamento sobre isso; reiterou dizendo que ninguém chega a lugar algum pisando nos outros, e sim com trabalho, empenho e dedicação. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Fernando Valeriano da Silva, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 142-144/2021, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 143/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 03/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 28/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Projeto de Lei nº 29/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 04/2021, cuja ementa é: "Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019”, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores, sendo os vereadores presentes: Alcebíades de Paiva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva, Gilson José de Souza, Hernandes Gomes da Silva e Jorge Silva de Lima; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 31/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; votação da Emenda Modificativa nº 01/2021, referente ao Projeto de Lei nº 32/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva, comunica o destino do seu orçamento impositivo, cinquenta por cento pra APAE, e os outros cinquenta por cento foi destinado pra saúde. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, comunica o destino do seu orçamento impositivo, sendo cinquenta por cento para a área de saúde, e o restante para três associação, sendo elas: Associação Atlética de Ubaporanga, Lar Espirita Maria de Nazaré, e APAE. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, comunica o destino do seu orçamento impositivo, sendo: cinquenta por cento para saúde em especifico para exames de pacientes, e a outra parte, são para seguintes associações: Associação Beneficente de Ubaporanga Rádio Nova Vida, Associação dos Agricultores Familiares e/ou Moradores do Córrego do Barracão, Associação dos Moradores Produtores de Agricultura Familiar do Córrego dos Pintos e Associação dos Produtores dos Batatais e Região. Logo após a Emenda foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; votação da Emenda Aditiva nº 01/2021, referente ao Projeto de Lei nº 32/2021, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; tendo sido aprovada a Emenda Modificativa nº 01/2021 e Emenda Aditiva nº 01/2021, segue a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 32/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, os Projetos de Leis nº 32-33/2021, Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2021 do Projeto de Lei nº 21/2021, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura os Projetos de Leis nº 32-33, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 11 de novembro de 2021.
