Ata da 1° Reunião Extraordinária do mês de Novembro/2021
Data da Reunião/Sessão: 23/11/2021
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de novembro de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de novembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Eclesiásticos, capítulo quatro, versículos nove e dez, pela vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de novembro de dois mil e vinte e um, realizada no dia onze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem qualquer ressalva. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 04/2021, cuja ementa é: “Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019", de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Projeto de Lei nº 31/2021, cuja ementa é: “Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias"; Projeto de Lei nº 32/2021, cuja ementa é: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2022"; projetos de leis de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 34/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 11/2021, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Projeto de Lei nº 33/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências"; Parecer nº 35/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 12/2021, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 34/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências"; Parecer nº 36/2021, de autoria da autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2021 do Projeto de Lei nº 21/2021, cuja ementa é: “Cria o Projeto Maria Delfina, e dá outras providências", projetos de leis de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 239/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 35/2021, cuja ementa é: “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 36/2021, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de intervenção em casos de ocorrências de risco de desabamento de imóveis, desmoronamentos de encosta e deslizamentos de terra, no Município de Ubaporanga, e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 37/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a Política de Convivência Familiar e Comunitária"; Ofício nº 240/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 38/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências". Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; apesar de inscrito, o vereador Alcebíades de Paiva, não fez uso da Tribuna. Seguindo as ordens das inscrições fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, relata sobre as cobranças que os cidadãos vem fazendo a ele sobre o descaso do Poder Executivo com o município, sendo eles: buracos nas ruas do Bairro João Carlota e em grande parte da cidade, amontoados de lixo e entulho em diversas ruas do município, entre outros; comenta sobre a caixa de água que foi destinada ao Córrego do Barracão, que estava abandonada na Rua Dr. Almerio de Rezende sem nenhum uso, que ao invés de removê-la ao seu lugar de destino (Córrego do Barracão), somente a retirou do meio da rua e colocou em um terreno privado; demonstra sua total indignação com o transporte da área da saúde, uma vez que pacientes em tratamento intensivo fora do município reclamam da demora e até mesmo falta de transporte, sendo que no pátio municipal encontra-se três veículos 0KM, que poderia estar suprindo essa demanda, na falta de frota da área da saúde; comenta que está insustentável a falta de transparência do chefe do executivo em se tratando de Pedido de Informação, sendo que faz o pedido e o prefeito se quer responde, diante disso os vereadores irão tomar outras medidas, tomando providências sobre essa falta de repostas aos pedidos informações. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, lamenta seu profundo sentimento aos familiares que perderam seus entes queridos essa semana; mais uma vez cobra do poder executivo diárias dignas para os motorista e o plano de carreira, luta essa incansável para o melhor do funcionalismo público municipal; opina sobre o canteiro do trevo da entrada da cidade que está em manutenção, que as árvores que serão plantadas fossem árvores frutíferas; lamenta sobre os buracos nas ruas de todo município, e os amontoados de entulhos nas ruas da cidade; reclama do descaso das quadras do município, tanto na área urbana, quanto na zona rural, e pede ao senhor secretário de esportes que tome providências o mais rápido possível. Logo após, fez o uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Jorge Silva de Lima, relata sobre o seu trabalho que exerce no social do município, muita das vezes é apedrejado até mesmo por funcionários da própria área de saúde, onde o mesmo é lotado; comenta que sempre que adentra na prefeitura muitos o criticam; mais que deixa ciente que o for necessário para esclarecimentos sobre demandas dessa Casa, se for o caso, ele vai sala por sala do poder executivo sem receio algum; termina sua fala dizendo para tomarem providências na área do esporte, pois o poliesportivo está abandonado. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 04/2021, cuja ementa é: "Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019”, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores, sendo os vereadores: Alcebíades de Paiva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva, Gilson José de Souza, Hernandes Gomes da Silva, Jorge Silva de Lima e Silvanin de Souza Silva; Projeto de Lei nº 31/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 32/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, comenta sobre a porcentagem de trinta por cento para o chefe do executivo poder trabalhar no próximo ano; relata que se a Câmara quisesse poderia ter aprovado um valor menor, mas que está dando a mesma quantidade que foram votados em anos anteriores, termina sua fala dizendo para que o prefeito faça um bom uso da verba do município, pois os vereadores irão cobrar onde estão sendo investidos os recursos públicos. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, relata sobre a porcentagem que está sendo cedido ao prefeito de trinta por cento para estar trabalhando no próximo ano; comenta que anos anteriores já foram cedido uma porcentagem de cinco por cento, então deixa claro que está atuando de forma justa para a população da cidade. Logo após o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno dos Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 33/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 34/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2021 do Projeto de Lei nº 21/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, comenta sobre o projeto Maria Delfina, explicando que nunca pediu vista neste projeto e que sim, a comissão pediu mais informações, por se tratar de um projeto especifico; termina sua fala dizendo que não está vereador para atrasar o prefeito, mas sim para fiscalizar o dinheiro do cidadão Ubaporanguense. Logo após o Projeto de Lei Substitutivo foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, os Projetos de Leis nº 35-36-37-38/2021, e para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura os Projetos de Leis nº 38/2021, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de novembro, a realizar-se logo após o termino da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 23 de novembro de 2021.
