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lens_blur Ata 1ª Reunião Extraordinária de Março/2022

Data da Reunião/Sessão: 24/03/2022

Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de março de dois mil e vinte e dois, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de março. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Salmos, capítulo vinte e sete, versículos nove a onze, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de março de dois mil e vinte dois, realizada no dia dez, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 53/2022, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, encaminhando resposta dos Pedidos de Informações nº 07-08/2022; Ofício nº 61/2022, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, encaminhando resposta dos Pedidos de Informações nº 09-10/2022; Ofício nº 63/2022, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, encaminhando resposta do Pedido de Informação nº 02/2022; Indicação nº 114/2022, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima e Alcebíades de Paiva; Indicação nº 115/2022, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo; Indicação nº 116/2022, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima, Alcebíades de Paiva, Eva Gomes da Silva Azevedo e Hernandes Gomes da Silva; Indicação nº 117/2022, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Pedido de Providência nº 03/2022, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Pedidos de Informações nº 11-12/2022, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Pedido de Informação nº 13/2022, de autoria dos vereadores Fernando Valeriano da Silva e Jorge Silva de Lima; Votação do Projeto de Lei nº 03/2022, cuja ementa é: “Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências", de autoria do vereador presidente Fernando Valeriano da Silva; Parecer nº 04/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 01/2022, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 04/2022, cuja ementa é: "Dá nova redação à Lei nº 559/2015 – Estrutura Administrativa dos Cargos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga e da outras providências”; Parecer nº 05/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 02/2022, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 05/2022, cuja ementa é: “Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”, projetos estes de autoria do Prefeito Municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador, Alcebíades de Paiva, cobra do prefeito que olhasse com carinho, para que o Correio possa entregar cartas aos moradores do Bairro Mont Castelo, é uma solicitação de alguns moradores do Bairro; também cobrou a mesma solicitação para os moradores da Rua José Antunes Moreira, no Bairro João Carlota, pede para verificar com o Correio os documentos necessários para a solução deste problema. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Hernandes Gomes da Silva, relata estar em luto pelos amigos que não se fazem mais presentes; relata também o fato de há quinze, vinte anos não serem realizadas grandes obras no Córrego do Barracão, e que ele juntamente do vereador Gilson José de Souza, irão atrás de recursos e obras necessárias para sua comunidade. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, comenta sobre o projeto de lei que sempre vem cobrando, projeto este em relação ao salário defasado de todos os servidores; cobra ao poder executivo para que mande a proposta englobando os demais funcionários também, pois todos merecem este aumento. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Silvanin de Souza Silva, inicia reclamando e relatando que as linhas de transporte escolar estão sem monitores para cuidar das crianças, em especial no Córrego do Pau de Folha e São José do Batatal, onde há muitas crianças, e as mães estão tendo que acompanhar seus filhos nas escolas; relatou também que a linha que faz a Serra Velha, os alunos estão andando cerca de dois km a pé para pegar o ônibus, e estes alunos são crianças novinhas, e as mães também estão tendo que acompanhá-las; pede encarecidamente para que tenham um pouco mais de consciência, para estarem buscando estes alunos mais próximos de suas residências; comenta também sobre o projeto de lei, e diz que tudo que for para benefício da população e dos servidores será favorável; relatou também ser injusto o projeto ser encaminhado e não englobar todos os servidores, aqueles que recebem um pequeno salário não serão beneficiados com este projeto, e que só estaria satisfeito votando em um salário igual para todos. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, comenta sobre o reajuste salarial das categorias; Agradece a Deus pelo projeto que vem lutando juntamente com demais desta Casa desde janeiro de 2021, projeto este em busca de melhorias salariais, planos de carreira, e melhorias para a categoria da saúde, as quais foram contempladas pelo senhor prefeito; comenta que é humilde em parabenizar o prefeito em questão das obras que vem sendo realizadas na cidade, exemplo a creche municipal, onde participou ativamente; citou também a festa comemorando os trinta anos de emancipação de Ubaporanga, onde aparentemente será uma mega festa; cita também a portaria 67 de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, onde enfatiza o aumento de 33,24% para professores da educação básica; e o Governo Estadual propõe 10%, essa é uma questão entre Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal; parabeniza o senhor prefeito pelo reajuste ao magistério; Durante sua fala pede licença ao senhor presidente para que o vereador Alcebíades de Paiva faça uso da palavra, onde relata sobre as finanças existentes em caixa hoje, aproximadamente mais de dois milhões de reais, e mais de sete milhões de reais em emendas projetadas para este ano. Retomando a palavra, o vereador Jorge Silva de Lima, parabeniza o prefeito pelas conquistas com recursos próprios, e que votaria mais dez vezes se preciso nesta Casa, pois o prefeito tem total controle sobre o que faz; cita também o artigo seis onde fala particularmente do gabinete do prefeito, que este projeto fosse votado e retroativo a março, ao qual ele lhe atendeu; agradece também ao presidente da Câmara Municipal pelo excelente trabalho que vem realizando, e parabeniza-o pela implantação do CAC - Centro de Atenção ao Cidadão, com diversos serviços disponíveis para o público que precisa de atendimento jurídico, ligações, agendamentos, entre outros serviços; parabeniza também pela excelente administração durante seus dois anos de mandato; faz um convite especial, pois no dia três de abril, será comemorado seu aniversário e que se sentirá muito feliz comemorando seus cinquenta anos junto de seus amigos. Logo após, fez o uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Alcebíades de Paiva, diz a população de São José do Batatal e São Sebastião do Batatal onde está sendo construída ETA, que em conversa com um deputado, juntamente com o prefeito que faltam apenas um milhão e cem para ser solucionado o problema; comenta sobre o projeto de lei que pode haver a possibilidade de um reajuste aos demais servidores. A parte o vereador Jorge Silva de Lima comenta e deixa bem claro que após onze anos, algumas categorias de servidores do município foram contempladas com reajustes salariais, e o restante da categoria não, e se o projeto for enviado irão aprovar mesmo sendo ele com dois, três por cento. Retornando a palavra, o vereador Alcebíades de Paiva, fala que se estiver dentro da lei e pode ser feito, pede então que o prefeito olhe com carinho essa questão. À parte, o vereador Fernando Valeriano da Silva comenta que cada projeto é distinto, e que este de 33,24% não tem nada a ver com os demais em pauta, e tem que ser deixado bem claro que são projetos distintos. Retornando a palavra, o vereador Alcebíades de Paiva confirma que o projeto dos professores é um, e que dos demais servidores é outro, pede que a administração análise com carinho o que pode ser feito para que os demais também possam ser contemplados com o novo projeto. Logo após, fez o uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Jorge Silva de Lima, onde fala sobre a responsabilidade de ser eleito para representar a população; lamenta não haver reajuste para sua classe, mas se diz favorável aos projetos que estão para serem votados, aos quais são um regulamentando a portaria do Ministério da Educação no âmbito do município e outro do governo municipal, sendo eles projetos distintos. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Fernando Valeriano da Silva, a votação em bloco dos Pedidos de Informações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 114/2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 115/2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 116/2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 117/2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Pedido de Providência nº 03/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Pedidos de Informações nº 11-12/2022, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores; Pedido de Informação nº 13/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 03/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Primeiro Turno do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 04/2022, no qual fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva, ao qual se diz ser indagado nas ruas, o motivo pelo qual no momento da votação o funcionário público se retira da votação para outro local, e o mesmo relata que quando o aumento salarial é para se auto beneficiar, o funcionário público não pode votar, e este seria o motivo ao qual os demais se retiraram. Logo após o vereador Fernando Valeriano da Silva, deixa bem claro que o vereador Jorge Silva de Lima permanece, pois ele não terá este benefício. Logo após o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 04/2022 foi aprovado com abstenção dos vereadores Alcebíades de Paiva e Eva Gomes da Silva Azevedo, pois os mesmos são servidores efetivos do poder executivo e serão beneficiados com a matéria em votação. Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 05/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a segunda reunião extraordinária do mês de março, a realizar-se logo após o término da primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 24 de março de 2022.