Ata 0ª Reunião Ordinária de Julho/2022
Data da Reunião/Sessão: 15/07/2022
Ata da Reunião Ordinária do mês de julho de dois mil e vinte e dois, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de julho. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Lucas, capítulo vinte, versículos vinte oito a trinta, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de junho de dois mil e vinte dois, realizadas no dia nove, foi submetida à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 146-147-155/2022, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Indicação nº 148/2022, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Indicações nº 149-150-151-152-153/2022, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicação nº 154/2022, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Requerimento de Informação nº 20/2022, de autoria dos vereadores Fernando Valeriano da Silva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Jorge Silva de Lima, Silvanin de Souza Silva, Alcebíades de Paiva, Gilson José de Souza e Hernandes Gomes da Silva; Requerimento de Informação nº 21/2022, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Requerimento de Informação nº 22/2022, de autoria dos vereadores Fernando Valeriano da Silva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Jorge Silva de Lima, e Silvanin de Souza Silva; Parecer nº 12/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 12/2022, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Denominação da Sede do Banco de Alimentos de Alimentos de Ubaporanga – MG, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 13/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente Processo nº 1.104.192 – referente as contas do município ano de 2020, o qual deu origem ao Projeto de Resolução nº 01/2022, cuja ementa é: “Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.104.192, relativo às Contas do Município no Exercício de 2020”; Apresentação do Projeto de Lei nº 17/2022, cuja ementa é: “Declara de Utilidade Pública a Associação Sebastião Fausto da Silva - ASFAS", de autoria do vereador Vice-presidente Silvanin de Souza Silva. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador, Jorge Silva de Lima, agradece primeiramente a Deus pela oportunidade de estar representando o povo em mais uma reunião que se inicia nessa Casa Legislativa, juntamente com seus nobres colegas eleitos; comenta sobre alguns projetos que chegaram até essa Casa, que precisam ser revisto juntamente com a Mesa Diretora; cobra do chefe do executivo mais uma vez o plano de carreira do funcionalismo público do município, pois é uma luta que já vem se arrastando há um bom tempo, e que até hoje providências não foram tomadas; agradece ao povo que o parabeniza pelas ruas e até mesmo os que o criticam, essa é uma forma de ver que seu trabalho está sendo alcançado em toda parte da cidade; agradece o prefeito por atender algumas de suas indicações como: a construção do muro de arrimo em frente à entrada do cemitério, o repasse atrasado que se encontrava até pouco tempo, que é o quinquênio da classe de funcionário que tanto esperava e foi pago corretamente, o reajuste que teve nas diárias dos motoristas; comunica que assim que for sancionada a Lei pelo presidente da república referente ao reajuste do piso salarial da equipe da enfermagem, como também técnico e auxiliar, estará cobrando incansavelmente por essa classe, que tanto se doa para engrenagem da saúde não parar; cobra do chefe do executivo, igualdade na formalização e regulamentação da contagem de pontos hora, pois somente uma classe de funcionário está batendo o ponto e outra parte não; encerra comentando do seu trabalho social que é feito todos os domingos na rua de baixo, local conhecido com bar do Puri, projeto esse que tem o nome de “Amigos do Bingo”, que tem o intuito de ajudar pessoas que se encontram enferma, sem condições de custear seus tratamentos, sendo que toda verba arrecadada no dia, como bingo, leilões é repassada para a família que será contemplada do dia. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Delvair Caetano Ferreira, agradece a equipe da secretaria municipal de obras, por ter feito a limpeza na quadra poliesportiva no Distrito de São Sebastião do Batatal; cobra por manutenção no calçamento do distrito, pois está uma vergonha, as pessoas daquela comunidade estão se sentindo abandonadas pelo poder público, pois são várias promessas e poucas benfeitorias; explica que o projeto que foi reprovado nessa Casa, o projeto pelo nome de Mãos Dadas, era um projeto que iria beneficiar a secretaria de educação e a verba que viria não teria como fazer manutenção na quadra e nem no campo, porque a verba era destinada integralmente a educação, e não para o esporte; cobra mais eficiência no serviço de transporte de paciente para tratamento fora do município, sendo que tem a frota nova para atender o cidadão a tempo e a hora, só que no Distrito de São Sebastião do Batatal, moradores cobram por esses serviços, que por lá está em falta, e sabendo eles que no prédio da prefeitura encontra diversos tipos de automóveis novos; cobra a falta de infraestrutura nas vias de trânsito rural, e que pela falta de patrolamento, diversos acidentes vem acontecendo na zona rural, até mesmo com vítimas, pois jogaram umas pedras na estrada, mais não fizeram o devido patrolamento, para as mesmas se encaixarem terra adentro, então como essas pedras ficam soltas, fica difícil a locomoção, causando transtorno para os moradores da zona rural do município; pede para que o prefeito desse uma olhada com carinho nas estradas, pois é a única passagem para os moradores nessa época de safra. Logo após, fez o uso da palavra o vereador Silvanin de Souza Silva, agradece a presença do pré candidato a deputado estadual o amigo Heleno do Hospital, como é conhecido na nossa região. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades Paiva, cumprimenta o pré candidato a deputado estadual o amigo Heleno do hospital, que se encontra presente na plateia dessa Casa; comenta sobre as indicações que serão encaminhadas ao chefe do executivo e ao secretário municipal de obras, que são elas: que instale iluminação pública na Vila Pacheco, instale um conjunto de lixeira da coleta seletiva na rodoviária, e também nas praças do município, e aquisição de um automóvel para atender os portadores de transtorno do espectro autista; lamenta por ter tantas outras indicações e poucas delas foram atendidas, indicações desde o início do pleito como vereador que são elas: manutenção do calçamento no Bairro João Carlota, manutenção no calçamento da Rua Juca Fortunado, construção de uma parquinho exclusivo para crianças especiais, instalação de um toldo no posto de saúde, manutenção dos quebra-molas na rua São José, manutenção do calçamento no Bairro Vinte e Sete de Abril, e instalação de quebra-molas no morro do cemitério, lamenta pois ser vereador base aliada do governo municipal e suas indicações não estão surtindo efeito, somente uma que é a do calçamento no Córrego dos Pios. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Silvanin de Souza Silva, comenta que o amigo vereador que antes usou essa Tribuna, o vereador Alcebíades está sendo tratado como oposição do governo municipal, pois poucas de suas indicações estão sendo atendidas, e os laços de relacionamento com os secretariados estão de afunilando; reforça os laços com o pré candidato a deputado estadual, o amigo Heleno do Hospital, e que se o mesmo for eleito jamais se esqueça dessa cidade de Ubaporanga que tanto o respeita. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, aproveita as falas do vereador Alcebíades, e pede a secretaria dessa Casa que faça um pedido de informação, quando será iniciado a manutenção do calçamento da Rua São José onde o mesmo reside, e onde reside o vereador Alcebíades; cobra o secretário municipal de obras pela sinalização no município, pois só foram instaladas algumas placas, pede para que faça o serviço completo, e não pela metade; cobra também a instalação da caixa de água que foi destinada para o Córrego do Barracão, que até hoje se encontra jogada em um lote particular na rua de baixo, e o povo do barracão está precisando dessa caixa de água, para fazer o devido uso dela, que é a distribuição de água potável para os moradores daquele distrito. Com permissão do vereador presidente o vereador Jorge Silva de Lima se retirou da reunião. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Fernando Valeriano da Silva, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 146-147-155/2022, no qual fez uso da palavra o vereador Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Alcebiades de Paiva, comenta sobre suas três indicações que faz hoje ao poder executivo, que é a iluminação na Vila Pacheco, instalação de lixeira educativa da coleta seletiva na rodoviária e nas praças do município, e a aquisição de um automóvel para tratamento fora do munícipio a pessoas com transtorno do espectro autista; comenta sobre o amigo vereador Jorginho da Saúde que ao usar a Tribuna agradece as indicações que foram feitas no mês passado e que algumas foram atendidas; relata que como vereador da base aliada do poder executivo do município, tem indicações que foram feitas no começo da gestão, que até hoje não foram atendidas, esse é seu lamento diante do chefe do executivo; pede para que o prefeito o trate, como o mesmo trata o prefeito, que essa amizade seja recíproca, pois quando parte somente de um lado, fica difícil um relacionamento saudável entre poder executivo e poder legislativo. Logo após as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 148/2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 149-150-151-152-153/2022, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 154/2022, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento de Informação nº 20/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento de Informação nº 21/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento de Informação nº 20/2022, no qual fez uso da palavra o vereador Fernando Valeriano da Silva, comenta sobre o requerimento de informações sobre a empresa que está prestando o serviço de manutenção de vias de trânsito, o famoso tapa-buracos, que já se arrasta há mais de três meses, que eles estão trabalhando nessa operação e o serviço não está ficando de acordo com o que foi licitado; relata que tem muito cidadão reclamando pela falta de competência da empresa, então esse requerimento é para esse fim, analisar a licitação, valores e contrato. Logo após o Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 12/2022, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 01/2022, cuja ementa é: “Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.104.192, relativo às Contas do Município no Exercício de 2020”, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, sendo os vereadores: Alcebíades de Paiva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Gilson José de Souza, Hernandes Gomes da Silva, e Silvanin de Souza Silva. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, o Projeto de Lei nº 17/2022, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 15 de julho de 2022.
