Ata da 0ª Reunião Ordinária de Fevereiro/2023
Data da Reunião/Sessão: 10/02/2023
Ata da Reunião Ordinária do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de fevereiro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência Bíblica, sendo de Salmos, capítulo cento e vinte e um, versículo um e dois, pela vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de janeiro de dois mil e vinte três, realizada no dia dezesseis, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 24-25-26-27-28/2023, de autoria do vereador Hernandes Gomes da Silva; Indicação nº 29/2023, de autoria dos vereadores Hernandes Gomes da Silva e Jorge Silva de Lima; Indicações nº 30-31-32-33-34/2023, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicações nº 35-36-37/2023, de autoria do vereador Delvair Caetano Ferreira; Indicações nº 38-39-40/2023, de autoria do vereador Edinaldo Brandão Galvino; Indicações nº 41-42-43-44-49/2023, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Indicação nº 45/2023, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima e Alcebíades de Paiva; Indicações nº 46-47-48/2023, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Pedidos de Providências nº 01-02-03-04/2023, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima e Alcebíades de Paiva; Requerimentos de Informações nº 03-04-05-06-07-08/2023, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima, Delvair Caetano Ferreira, Eva Gomes da Silva Azevedo, Sebastião Mártir de Lima e Silvanin de Souza Silva; Parecer nº 01/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 02/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências", de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; votação do Projeto de Lei nº 02/2023; Parecer nº 02/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 03/2023, cuja ementa é: “Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências", de autoria do vereador presidente Silvanin de Souza Silva; votação do Projeto de Lei nº 02/2023; Parecer nº 03/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 01/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências", de autoria dos vereadores Silvanin de Souza Silva, Delvair Caetano Ferreira e Eva Gomes da Silva Azevedo; votação do Projeto de Resolução nº 01/2023; Ofício nº 014/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 04/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, parabeniza o chefe do Poder Executivo e toda sua equipe que compõe a administração, pelo excelente trabalho prestado ao cidadão Ubaporanguensse, tanto na zona rural, quanto na área urbana; e aos vereadores Hernandes e Gilsinho que compõe a bancada de base do governo; comenta sobre à indicação do ponto de ônibus da rua de baixo, pede que seja construindo o mais rápido possível, para maior conforto e segurança dos passageiros que se deslocam diariamente a cidades vizinhas; cobra as seguintes reivindicações: construção de quebra molas no morro do cemitério, construção do quebra molas na Travessa do senhor Gentil, manutenção no calçamento da Rua Juca Fortunato; cobra também a situação do projeto Maria Delfino, que é um projeto onde se faz contração no prazo de noventa dias, para o cidadão que está inscrito no CADUNICO do Governo Federal, para fazer a limpeza urbana, diz que no projeto está descrito a forma de pagamento é um terço do salário mínimo e um kit alimento (uma cesta básica), e que somente estão repassando o valor em dinheiro, e não o kit alimento; pede para que o chefe do executivo olhe com carinho essa situação, porque no projeto compõe o terço de um salário mínimo e um kit alimento e as pessoas que trabalham realmente necessita desse alimento; termina dizendo que como está vereador, está para elogiar e também cobrar quando se for necessário. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Delvair Caetano Ferreira, comenta sobre a coleta de lixo no Córrego do Rio Preto, que há dias o caminhão que faz a coleta, os moradores estão ficando indignados; cobra também sobre o esgoto a céu aberto que se encontra em São Sebastião do Batatal, que já foi passado essa reivindicação para o prefeito, e para o secretário municipal de obras, e até agora nada foi feito, é um descaso o que os moradores de lá estão passando, é um total abando no do poder público com cidadão de São Sebastião do Batatal, lamenta o vereador. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Sebastião Mártir de Lima, comenta sobre a quantidade de indicações feitas pelos amigos vereadores, que são de tamanha importância para o município, mais salienta também, sobre a importância de uma pavimentação da BR 116, até os Distritos de São José e São Sebastião do Batatal, uma vez que essas estradas tem um intenso fluxo de veículos, com escoamento de produtos naturais para toda cidade de Ubaporanga e cidades vizinhas; termina sua fala elogiando cada vereador, pela preocupação nas indicações em seus respectivos reduto eleitoral. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, cobra mais uma vez o tão sonhado plano de carreira para toda classe do funcionalismo público municipal, e o piso salarial da enfermagem, que seja reajustado o mais rápido possível, para esses guerreiros da saúde; usa o exemplo da prefeitura municipal de Ipaba, que o prefeito já vai repassar o piso aos agentes de enfermagem; cobra do chefe do executivo à manutenção na galeria da Rua Aristino Brás, pois os moradores que por lá residem estão correndo um sério risco, a cratera que se abriu é enorme; cobra à manutenção no calçamento da rodoviária, que recém inaugurada já se encontra em desuso; cobra à manutenção no ginásio poliesportivo, pois em visita in loco acompanhado dos vereadores Alcebíades e Gilson puderam ver que o ginásio está abandonado, isso é lamentável comenta o ilustre vereador. Logo após, como Líder de Bancada fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, comenta mais uma vez sobre a falta de organização que se encontra a secretaria municipal de esportes, lazer, cultura e turismo, que o chefe do executivo olhasse com carinho, pois o povo está sentindo falta do esporte na nossa cidade; indaga sobre a verba do FUNDEB, que seria repassado para auxiliares; de serviços gerais e monitores da área da educação, que foi prometido pela secretária que assumiu a pasta no ano passado; ao iniciar o ano com uma nova secretária, até hoje esse assunto não foi discutido e nem resolvido; termina comentando do seu projeto social que se chama “Amigos do Bingo”, que devido a poda irregular nas árvores que fazia uma sobra no local, para que o bingo acontecesse com total sucesso e conforto foi podada de formas irregular, por este motivo o próximo bingo estará acontecendo na Praça São Sebastião (praça da rua de baixo), deixando de acontecer na esquina com a Rua São José com a Avenida Padre Rino. Logo após, fez o uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Alcebíades de Paiva, comenta que ao ser eleito pelo povo com voto democrático, assumiu esse papel com muita responsabilidade, que quando for para cobrar, irá cobrar melhorias para o município, e quando for pra elogiar, estará fazendo isso de forma bem clara, pois como vereador ele está para trabalhar para o povo; exemplo disso é a manutenção no calçamento da rodoviária central, que a tempo vem cobrando e até agora nenhuma medida foi tomada por parte do executivo municipal; volta a frisar sobre o projeto “Maria Delfino”, o qual motivo de não estar acontecendo o repasse das cestas básicas aos funcionários que é de direito; pede ao chefe do executivo pra olhar esta questão com carinho. Logo após, fez o uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Gilson José de Souza, comenta que toda vez que encontra com o prefeito, diversas cobranças são feitas, pois é conhecedor da demanda da cidade, sabe que é difícil atender a população a tempo e a hora; pede um pouco de paciência, porque o que está no alcance do prefeito, está sendo feito; cobra a construção de quebra molas no morro do cemitério, pois o perigo é iminente naquela localidade. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Silvanin de Souza Silva, a votação em bloco das Indicações, Pedidos de Providências e Requerimentos de Informações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 24-25-26-27-28/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 29/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 30-31-32-33-34/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 35-36-37/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 38-39-40/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 41-42-43-44-49/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 45/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 46-47-48/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Pedidos de Providências nº 01-02-03-04/2023, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores; Requerimentos de Informações nº 03-04-05-06-07-08/2023, no qual fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima. Logo após os Pedidos de Informações foram aprovados por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 02/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 03/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Resolução nº 01/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 04/2023. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 09 de fevereiro de 2023.
