Ata da 1ª Reunião Extraordinária de Março/2023
Data da Reunião/Sessão: 13/03/2023
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de março de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de março. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência Bíblica, sendo de Lucas, Capítulo onze, versículo vinte e oito a trinta, pelo vereador Hernandes Gomes da Silva. Em seguida, o vereador presidente Silvanin de Souza Silva, informou que a ata da reunião ordinária do mês de março de dois mil e vinte três, realizada no dia nove, será submetida à discussão e votação na próxima reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: votação do Projeto de Lei nº 01/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências", de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 05/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 04/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, parabeniza a atual administração pelo excelente trabalho prestado aos munícipes; parabeniza também pela instalação da iluminação de LED em grande parte da rua de baixo; comenta que sempre é falado em arrecadação do município, mas as vezes fala muito pouco dos gastos do município; comenta que em 2017 teve uma arrecadação de dezenove milhões de reais, em 2018 teve uma arrecadação no valor de vinte milhões de reais, em 2019 teve uma arrecadação de vinte e quatro milhões de reais, em 2020 teve uma arrecadação de trinta milhões de reais, em 2021 teve uma arrecadação de trinta e quatro milhões de reais, em 2022 teve uma arrecadação de quarenta e quatro milhões, sendo assim nos respectivos anos teve também os valores em despesas, sendo eles em 2017 de vinte e um milhões de reais, em 2018 aproximadamente vinte e um milhões de reais, em 2019 aproximadamente vinte e dois milhões de reais, em 2020 vinte e dois milhões de reais, em 2021 vinte e seis milhões de reais; sendo assim, ressaltando que em toda administração tem arrecadação, mas também despesas para a máquina pública poder girar; comunica que a atual administração está cumprindo corretamente com a subvenção a entidades, dinheiro esse que é repassado a toda associação que se encontra em dia com sua documentação; agradece ao chefe do executivo pela reforma da rodoviária central do município; a conclusão na reforma do PSF Neuza Siqueira de Rezende; reforma da creche da Rua Major Alexandrino; melhoria na iluminação em todas as praças da cidade, manutenção das estrada vicinais do município, reforma da creche do Distrito de São Sebastião do Batatal; termina sua falada dizendo que está para trabalhar para o povo, e ser o porta voz nessa Casa dos eleitores o qual confiaram em sua pessoa para o representá-los. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Hernandes Gomes da Silva, comenta sobre o abaixo assinado para reforma da quadra do Córrego do Barracão, no qual teve o equivalente de 500 assinaturas; parabeniza o chefe do executivo pela melhoria nas estradas vicinais do município, e que faz das palavras do vereador que o antecedeu em Tribuna a suas também. Apesar de Inscrito o Vereador Sebastião Mártir de Lima não fez uso da palavra. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Delvair Caetano Ferreira, cobra manutenção nas ruas do Distrito de São Sebastião do Batatal, pois moradores de lá reclamam com ele da rede fluvial e de esgoto a céu aberto, que isso é um descaso com os moradores de lá, que diariamente faz cobrança ao prefeito e secretário de obras, e nenhuma providência é tomada por parte do poder público; cobra a presença de um veículo automotor na área da saúde de São Sebastião do Batatal, pois por ele estar vereador a cobrança de deslocamento até o centro do município fica por parte dele. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, agradece aos parceiros do seu projeto social que é “Amigos do Bingo”, que a cada vez mais esse projeto só tem a melhorar e expandir; faz um alerta ao pessoal da epidemiologia, para monitorar de perto o combate à dengue, pois já são vários casos que apareceram em nosso município; cobra mais uma vez em Tribuna o tão sonhado plano de carreira do funcionalismo público municipal, e o reajuste do piso salarial da enfermagem, para quem é de direito; indaga ao vereador Bide, pois foi promessa de Tribuna em reunião passada que ao alongar de uma semana a reforma da galeria de esgoto da rua Aristino Brás estaria pronta, e até hoje nada foi feito por lá; salienta que no ano de 2017 a receita do município foi quase vinte milhões de reais, sendo que em 2021 a receita foi de aproximadamente de quase trinta e seis milhões de reais, e em 2022 quase cinquenta milhões de reais; e se tratando da última despesa que foi no ano de 2022 foi aproximadamente quase quarenta e oito milhões de reais; comenta que o papel do legislativo é fiscalizar tanto a receita quanto a despesa do município, diante disso, faz um pedido de informação do asfalto da rua São Domingos, como empenhos, preço que foi pago pela espessuras da lama asfáltica, e sobre o repasse de trinta e cinco mil reais para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, que é um TAC que foi previsto desde 2020, para fornecer total serviço ao cidadão ubaporanguense. Logo após, fez o uso a Tribuna o vereador Gilson José de Souza, agradece a presença do senhor José Maria nessa Casa; agradece ao serviço da área da limpeza urbana, que está sendo feito um lindo trabalho na pessoa do Paulinho; parabeniza também o chefe do executivo juntamente com toda sua administração por estar zelando com carinho de nossa cidade; comunica que será de tamanha importância o asfalto que ligara a BR 116 até o Córrego do Aeroporto, que em breve será beneficiada o pessoal daquela comunidade. Logo após, como Líder de Bancada fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, comenta que seu papel nessa Casa do povo é para legislar; cobrar quando tiver que cobrar e elogiar quando for necessário; cobra do chefe do executivo e do secretário de obras para que dê andamento na reforma da galeria da Rua Aristino Bráz, pois sempre ao passar por lá os cidadãos fazem essa cobrança a sua pessoa; comenta que está constante na luta com a atual administração para a chegada do asfalto que ligara a BR 116 ao Córrego do Aeroporto; comenta que a Rua São José também será contemplada com uma magnifica iluminação de LED, como tem sido feito em grande parte da cidade; termina sua fala cobrando do chefe do executivo a manutenção no calçamento da Rua São José. Logo após, como Líder de Bancada fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, comenta que está eleito para cumprir com seu papel, e qualquer irregularidade será averiguado a fundo; comenta que seu papel fundamental é trabalha em prol da saúde, e que sempre agradece ao prefeito e a secretaria de saúde por esse fácil acesso nessa área, para ajudar os pacientes que precisam; comenta que a luta do asfalto que ligará a BR 116 ao Córrego do Aeroporto é juntamente com o Jean Lacerda da DPC e o Deputado Gustavo Valadares, que tiveram êxito nessa conquista; termina sua fala dizendo que foi eleito para representar o povo que aqui o colocou. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 01/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 04/2023, no qual fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima. Logo após o o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de março, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 13 de março de 2023.
