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lens_blur Ata da 0ª Reunião Ordinária de Abril/2023

Data da Reunião/Sessão: 13/04/2023

Ata da Reunião Ordinária do mês de abril de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de abril. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência Bíblica, sendo de Lucas, capítulo dez, versículo vinte e vinte e um, pelo vereador Sebastião Mártir de Lima. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de março de dois mil e vinte três, realizada no dia nove, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Votação das atas da primeira e segunda reunião extraordinária do mês de março de dois mil e vinte três, realizadas no dia treze, foram submetidas à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 57-58-59-60/2023, de autoria do vereador Silvanin de Souza Silva; Indicações nº 61-62-63-64/2023, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Indicações nº 65-66-67-68-71/2023, de autoria do vereador Hernandes Gomes da Silva; Indicações nº 69-70/2023, de autoria do vereador Hernandes Gomes da Silva, Eva Gomes da Silva Azevedo e Gilson José de Souza; Indicações nº 72-73-74-75-76-77/2023, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicação nº 78/2023, de autoria do vereador Sebastião Mártir de Lima; Indicações nº 79-80-81-82-83-84/2023, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Indicações nº 85-86/2023, de autoria do vereador Edinaldo Brandão Galvino; Requerimento de Informação nº 10/2023, de autoria dos vereadores Jorge Silva de Lima, Delvair Caetano Ferreira, Eva Gomes da Silva Azevedo, Sebastião Mártir de Lima, e Silvanin de Souza Silva; Ofício nº 032/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 05/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal n. 711/2022, que Dispõe Sobre Premiações em Pecúnia no Âmbito Esportivo no Município de Ubaporanga – MG e da Outras Providências”; Denúncia de fato protocolado pelo cidadão Lucas Amaro da Silva contra o prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, protocolada no dia 31 de março de 2023. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador Sebastião Mártir de Lima, solicita ao chefe do executivo que envie até essa Casa Legislativa projeto lei autorizando o reajuste de 14,95% aos professores da rede municipal, aumento esse que o Governo Federal autorizou em janeiro, e até hoje nenhuma providência foi tomada; solicita manutenção na rede de esgoto, com implantação de manilhas localizada perto ao clube Lago Azul, próxima ao terreno do senhor José Boquinha, pois se não fizer a correta manutenção agora, no período chuvoso o transtorno será maior para os moradores daquela localidade. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Silvanin de Souza Silva, cobra do chefe do executivo o reajuste dos professores de 14,95%; relata sobre um fato isolado que aconteceu com a sua pessoa essa semana, que pelo motivo dele ter gravado um vídeo de agradecimento juntamente com o prefeito na sua localidade, pela contemplação de dois mil metros de calçamento na chegada de São José do Batatal, muitas pessoas o julgaram; comenta que por ele não ser base aliada do governo causou um transtorno entre os fofoqueiros da cidade, mais deixa bem claro que sua dignidade não tem preço e que continuará sua jornada trabalhando pelo povo; termina sua fala dizendo que falar da pessoa dele é fácil, difícil é ser ele. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, cobra do chefe do executivo o reajuste no salário dos professores de 14,95%, pede o envio do projeto para ser aprovado nessa Casa; mais uma vez cobra o tão sonhado plano de carreira para os funcionários públicos; cobra também o reajuste no piso salarial da categoria da enfermagem; parabeniza o chefe do executivo e toda sua equipe pelo excelente trabalho realizado a frente do campeonato Pitico de Futsal; pede que olhe com carinho a situação da segurança dos torcedores e dos esportistas, porque está um clima muito hostil, com isso pode haver algum transtorno com membros de algumas torcidas, que não sabe prestigiar o evento; cobra ao chefe do executivo que olhe com mais vigor para situação da Dengue, que a cada dia que passa os casos estão só aumentando, que tome alguma medida para evitar essa infestação do mosquito da dengue; mais uma vez comenta sobre a situação do poliesportivo, que se encontra abandonado pelo poder público; comenta que sempre faz sua parte, que é cobrar manutenção naquele ginásio, e até hoje nenhuma providência foi tomada; sobre a festa que acontecerá na cidade no último final de semana do mês de abril, comemoração do 31° aniversário de emancipação de Ubaporanga; comenta que ficou pendente um show para o público cristão, que até hoje não foi anunciada nenhuma banda para atender a esse público; parabeniza o prefeito pela obra realizada na galeria da Rua Aristino Bráz, que há anos a população espera por essa obra, e somente agora foi finalizada; indaga o vereador Silvanin de Souza Silva, que seu nome também foi motivo de polêmica por somente ter feito um vídeo com vereador de base, o vereador Alcebíades de Paiva, em agradecimento a manutenção feita na sua Rua Aristino Bráz, pois foi construída a galeria que há anos era esgoto a céu aberto, e que foi muito criticado. A parte o vereador Silvanin de Souza Silva comenta a fala do vereador Jorge Silva de Lima, que não foi eleito para fazer picuinha, ou qualquer ato de ilegalidade na Câmara, mais que foi eleito para trabalhar para o povo e cumprir o seu papel que é legislar, e não ficar de marcação com o chefe do executivo. Retomando a palavra o vereador Jorge Silva de Lima comenta que qualquer denúncia que chegar até essa Casa, que tiver fundamento jurídico, irá ser averiguada. Logo após, fez uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Alcebíades de Paiva, comenta que os nove vereadores eleitos pelo voto democrático de direto, foram eleitos para legislar para o povo, que o que tiver que ser apurado, qualquer irregularidade que chegar a essa Casa, será averiguado; comenta também sobre o reajuste de 14,95% aos professores, pede que o chefe do executivo não fique somente na promessa, mais que faça realmente esse reajuste, pois todo mês marcam uma data de fazer a reunião sobre o projeto Lei, e até hoje nada chegou até a essa Casa para aprovar; cobra do chefe do executivo a presença na festa de alguma banda do cenário cristão, pois os moradores da cidade toda vez que o vereador passa pelas ruas, essa é uma das cobranças que mais vem recebendo; finaliza dizendo que os nove vereadores foram eleitos para elogiar quando for necessário, e cobrar também quando for necessário. Logo após, fez o uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Jorge Silva de Lima, agradece os nove vereadores, incluindo ele pela parcialidade entre os nove vereadores dessa atual gestão; torce que o fundo de participação do município, agora ao findar do mandato continue vindo confortável, como veio nos dois últimos anos, pois esse dinheiro que entra nos cofres públicos é para ser gasto para melhoria em toda cidade; comenta mais uma vez sobre o piso salarial para toda classe da enfermagem, plano de carreira e sobre o reajuste de 14,95% dos professores do município; finaliza dizendo que foi eleito para poder cumprir com o seu papel com muita responsabilidade, legislando para o povo de Ubaporanga. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Silvanin de Souza Silva, a votação em bloco das Indicações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 57-58-59-60/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 61-62-63-64/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 65-62-67-68-71/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 69-70/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 72-73-74-75-76-77/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicação nº 78/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 79-80-81-82-83-84/2023, no qual fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima. Logo após as indicações foram aprovados por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 85-86/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Requerimento de Informação nº 10/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 05/2023, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, denúncia de fato protocolado pelo cidadão Lucas Amaro da Silva contra o prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 13 de abril de 2023.