Ata da 1ª Reunião Ordinária de Abril/2023
Data da Reunião/Sessão: 20/04/2023
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de abril de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de abril. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência Bíblica, sendo de Lucas, capítulo seis, versículo dois e cinco, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de abril de dois mil e vinte três, realizada no dia treze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Parecer nº 05/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 05/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal n. 711/2022, que Dispõe Sobre Premiações em Pecúnia no Âmbito Esportivo no Município de Ubaporanga – MG e da Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 06/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente a denúncia de fato protocolado na sede do Poder Legislativo em 31 de março de 2023, pelo cidadão Lucas Amaro da Silva em desfavor ao prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 040/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal n. 423/2009, que Dispõe Sobre Criação do Conselho Municipal da Cultura do Município de Ubaporanga-MG e da Outras Providências”. O vereador presidente Silvanin de Souza Silva, solicitou ao senhor Segundo Secretário da Mesa – vereador Jorge Silva de Lima, que fizesse a leitura do despacho proferido pela presidência acerca da denúncia protocolada na sede do Poder Legislativo de Ubaporanga, pela cidadã Natália Cristina de Oliveira Pedrete, em face do prefeito municipal de Ubaporanga senhor Gleydson Delfino Ferreira, no dia 18 de abril de 2023, as 13 horas e 32 minutos. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador Delvair Caetano Ferreira, demonstra sua total satisfação com a atual administração pela promessa do calçamento nas ruas do Distrito de São Sebastião do Batatal, previsto para começar na data do dia 02 de maio do presente ano; comenta que é gratificante de ter uma Câmara como essa, onde os nove vereadores conduzem essa Casa com tamanha harmonia; faz um importante desabafo sobre uma cidadã que o constringiu em rede social, denegrindo a sua imagem, comenta que esse ato é muito ridículo, não somente pra pessoa que fez a postagem, mais para todos que deram ibope a essa postagem; o ilustre vereador termina sua fala com um só lamento a essa cidadã, que o que for preciso ele estará pronto para poder ajuda-la em tudo o que for necessário, que sempre está torcendo pelo bem da população Ubaporanguense. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, parabeniza a atual administração pelo feito histórico que está acontecendo na cidade, pois prefeitos vizinhos estão parabenizando pelo excelente trabalhado realizado pelo chefe do executivo, trabalhando tanto na área urbana, quanto na zona rural, médicos de todas as especialidades atendendo no posto central do município; comenta que em várias cidades o legislativo e o executivo andam juntos, esse é o seu sonho, que isso aconteça também na cidade de Ubaporanga, para que o progresso fluísse melhor; comenta que nessa atual vereança não são somente nove vereadores, mais sim nove irmãos que lutam em um só propósito, que é o bem dos munícipes; termina comentando que como vereador ele não tem prefeito de estimação, mais sim tem ao seu lado o povo a quem ele luta tanto. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Silvanin de Souza Silva, comenta que diversas às vezes escuta de alguns cidadãos que a Câmara está atrapalhando o progresso da cidade, mais ele não conforma, pois os nove vereadores eleitos foram eleitos para trabalhar, e o que for de beneficio para a cidade essa Câmara sim está pronta para andar junto com a administração; cobra do chefe do executivo o reajuste no piso salarial dos professores, que só promete, mais até hoje nenhuma providência foi tomada; outra cobrança é sobre mão de obra qualificada na secretaria municipal de obras, pois em diversos setores tem funcionários sem necessidade, e na secretaria municipal de obras a escassez de mão de obra é nítida. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, cobra incansável vezes o plano de carreira dos funcionários públicos, piso salarial da enfermagem; comenta que no contexto de estar vereador, vem fazendo o seu papel, que é cobrar e parabenizar quando for necessário; cobra também o reajuste que é de direito dos professores que acompanha o INPC; pede que o seu pedido de informação sobre os funcionários da área da saúde seja respondido adequadamente, pois vieram faltando algumas informações, e dentre outros pedidos pendentes que possa ser respondido com mais agilidade pela a assessoria do executivo. Logo após, como Líder de Bancada fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, cobra do chefe do executivo o calçamento do Córrego dos Vieiras, perto da empresa “Natu Peixe”, onde tem vários colaboradores de Ubaporanga que trabalham lá, então esse calçamento é de total importância, pois na época da chuva fica difícil o escoamento de mercadoria; volta a comentar que quando for reajustado esse piso salarial da enfermagem, que será total felicidade, uma vez que o ilustre vereador também é técnico nessa área; comenta sobre a chegada de denúncias até essa Casa, que se tiver fundamento jurídico será averiguado; requer pedido de informação, sobre o exorbitante gasto com o carro do gabinete do chefe do executivo, uma Fiat Toro que a assessoria jurídica do executivo pudesse enviar detalhadamente todo esse gasto que ultrapassa o valor do veículo; nessa cobrança, ele indaga o vereador “Bide” pelo um fato ocorrido em viagem que o mesmo acompanhava o prefeito que teve um incidente que foi a abertura do capô. A parte o vereador Alcebíades de Paiva informa que realmente isso aconteceu, que todos que estavam no veículo tomaram um susto, mais que já foi tudo solucionado; termina sua fala não só cobrando, mas também agradecendo ao chefe executivo pelo empenho em fazer o melhor para o município. Logo após, como Líder de Bancada fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades Paiva, informa as ilustres amigas professoras, que no dia primeiro desse mês, o executivo iria fazer uma reunião para enviar um projeto de lei para essa Casa sobre o reajuste; outro ponto é o reajuste do piso salarial da enfermagem, que em reunião com o prefeito que assim que estiver realmente todo documento, o reajuste será repassado para todo profissional da área; comunica sobre o calçamento do Córrego dos Vieiras, que é indicação do Jorginho da Saúde, que em breve esse calçamento será iniciado e entregue aos moradores daquela região. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 05/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Turno Único do Parecer nº 06/2023, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente a denúncia de fato protocolada na sede do Poder Legislativo em 31/03/2023 pelo cidadão Lucas Amaro da Silva contra o Prefeito Municipal Gleydson Delfino Ferreira, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Lei nº 06/2023, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária do mês de abril, a realizar-se logo após o término da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 20 de abril de 2023.
