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lens_blur LEI Nº 00001/2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2023

 

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubaporanga, no uso de suas atribuições, propõe o seguinte Projeto de Resolução:

 

Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Ubaporanga os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à Prefeitura Municipal de Ubaporanga os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, mediante recibo de entrega.

 

Art. 3º. Efetuada a devolução, será dado baixa nos registros patrimoniais desta Casa de Leis, com os registros necessários.

 

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ubaporanga - MG, 13 de janeiro de 2023.

 

 

Silvanin de Souza Silva Eva Gomes da Silva Azevedo

Presidente da Câmara Municipal Vice-presidente

 

Delvair Caetano Ferreira

Primeiro Secretário

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023

 

 

 

BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS

 

 

 

Plaqueta

Descrição do bem inservível

Valor

6

escrivaninha 03 gavetas

111,45

9

mesa

111,45

10

mesa de som

445,44

11

ventilador

22,42

12

micro computador

111,45

13

cadeira giratória

55,85

15

aparelho de fax

174,89

16

longarina 2 lugares

83,76

17

longarina 2 lugares

83,76

21

longarina 3 lugares

111,45

22

longarina 3 lugares

111,45

23

longarina 3 lugares

111,45

24

longarina 3 lugares

111,45

25

longarina 3 lugares

122,60

26

longarina 3 lugares

122,60

27

longarina 3 lugares

122,60

28

longarina 3 lugares

122,60

30

longarina 3 lugares

122,60

31

longarina 3 lugares

122,60

32

cadeira

28,16

33

cadeira

28,16

34

cadeira

28,16

35

cadeira

28,16

37

cadeira

28,16

79

mesa

39,18

89

cadeira

22,42

90

cadeira

22,42

92

criado sem gaveta

22,42

93

fogão

55,85

94

geladeira

139,49

108

armário de aço

55,85

109

cadeira

28,16

110

cadeira

28,16

111

cadeira

28,16

113

impressora offset

108,81

116

micro computador

167,18

117

micro computador

334,11

122

armário de madeira

55,85

123

armário de madeira

44,70

124

ventilador

83,76

140

cadeira

39,18

150

purificador de água

517,93

156

nobreack short

107,12

157

monitor

72,66

299

nobreack Ragtec 600

173,60

300

cadeira giratória

103,06

301

micro computador Intel

1.228,03

302

computador

1.065,50

303

mesa de som Kristal PDO

747,74

309

nobreack

241,56

TOTAL

8.055,57