brightness_6 Contraste Alt + 1 Ir para menu Alt + 2 Ir para conteúdo Alt + 3 Ir para rodapé Alt + + Ampliar texto Alt + - Reduzir texto

lens_blur LEI Nº 00244/2020

 

Resolução nº 0244/2020

 

 

 

“Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do processo 1.072.405,  relativo às Contas do Município no Exercício de 2018.”

 

           

O povo de Ubaporanga, por seus representantes no Poder Legislativo aprova, e, a Mesa Diretora promulga a seguinte:

 

RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Fica aprovado Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo nº 1.072.405, relativo à prestação de contas do Executivo Municipal de Ubaporanga, exercício de 2018.

 

Art. 2º Ficam aprovadas as contas apresentadas pelo Executivo Municipal de Ubaporanga, relativas ao exercício de 2018.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Ubaporanga – MG, 07 de agosto de 2020.

 

 

Jorge Siqueira de Rezende Ferreira

Presidente do Poder Legislativo

 

Jorge Silva de Lima

Primeiro Secretário