Ata 0ª Reunião Ordinária de Dezembro/2021
Data da Reunião/Sessão: 09/12/2021
Ata da Reunião Ordinária do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Fernando Valeriano da Silva; Primeiro - Secretário: Jorge Silva de Lima. Vice-Presidente: Silvanin de Souza Silva. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de dezembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Colossenses, capítulo dois, versículos três a cinco, pelo vereador Jorge Silva de Lima. Em seguida, as atas da primeira e segunda reunião extraordinária do mês de novembro de dois mil e vinte um, realizadas no dia vinte e três, foram submetidas à votação, sendo aprovadas sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Parecer nº 39/2021, e Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 35/2021, cuja ementa é: “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; Parecer nº 40/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 36/2021, cuja ementa é: “Autoriza o Poder Executivo a realizar ações de intervenção em casos de ocorrências de risco de desabamento de imóveis, desmoronamentos de encosta e deslizamentos de terra, no Município de Ubaporanga, e dá outras providências”; Parecer nº 37/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 37/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária”; Parecer nº 38/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 13/2021, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 38/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências", projetos de leis estes de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 247/2021, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira, encaminhando o Projeto de Lei nº 39/2021, cuja ementa é: “Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do “bem estar de animais domésticos e comunitários – cães e gatos”, no âmbito do município de Ubaporanga". Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, parabeniza o chefe do executivo municipal pelas benfeitorias que estão sendo feitas na cidade de Ubaporanga, cidade essa que está sendo conhecida como “cidade dos sonhos”; comunica sobre a chegada do caminhão compactador de lixo, que já está prestes a fazer a coleta de lixo do município; cobra do Secretário Municipal de Obras que finalize o parquinho da Praça Lindolfo Soares de Carvalho. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Fernando Valeriano da Silva, cobra manutenção nos buracos e bueiros que estão a céu aberto no Bairro João Carlota, e em grande parte do município; cobra sobre a via de trânsito vicinal no Córrego do Pau de Folha, pois está intransitável essa parte do município, uma vez que se caso alguém passe mal por lá, terá que retirá-la de sua residência a mão, pois, carro algum chega na casa do cidadão daquele vilarejo; outra cobrança é sobre as placas de sinalização no trânsito da parte central do município, para fácil acesso para quem vem visitar a cidade, e para melhor rendimento no trânsito, uma vez que está ficando perigoso no horário de pico nos arredores das escolas do município, que estão sem as placas de sinalização; cobra do responsável pela Secretaria Municipal de Obras a manutenção do calçamento da rua São José, uma vez que não tem nem um ano que foi feito a reforma no calçamento daquela rua; pede para notificar a empresa que efetuou a obra que faça os devidos ajustes. Logo após, fez o uso da Tribuna do vereador Silvanin de Souza Silva, demonstra total indignação com a via de trânsito vicinal do Córrego do Pau de Folha, e em São Sebastião do Batatal, via essas que estão interditadas já faz algum tempo, e até hoje nenhuma providencia da parte do executivo foi tomada; pede encarecidamente ao Secretário Municipal de Obras do município que dê uma atenção maior aos distritos do município, pois distritos esses que estão à deriva e abandonados, relata o ilustre vereador. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, cobra do poder executivo diárias dignas para os motorista e plano de carreira para os funcionários do município; cobra placas de sinalização para o melhor escoamento do trânsito no município; comenta que no mês de novembro entrou nos cofres da prefeitura o valor de dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, duzentos e quarenta três reais, e trinta e nove centavos, sendo valores confortáveis para trabalhar com empenho um chefe do executivo; parabeniza a todas as famílias de Ubaporanga, pois no dia oito de dezembro comemora o dia da família deixa assim sua saudosa estima a todos munícipes da cidade. Logo após, como Líder de Bancada fez o uso Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, comenta sobre o seu trabalho social que é feito todo domingo de manhã na rua São José, que é um projeto chamado “Amigos do Bingo”, que são ações beneficente para os munícipes que estão precisando de tratamento intensivo, e de urgência na área da saúde, e não tem condições de arcar com o tratamento, daí então é feito um bingo todos os domingos e todo o dinheiro arrecado é transferido para a família do paciente que está sendo beneficiado no dia; relata sobre a dificuldade das marcações de exame na Secretaria Municipal de Saúde, pede ao executivo para que esteja olhando com carinho essa área; relata que o papel de vereador não é executar obra, e sim aprovar o que é bom ou não para o município, em comum acordo; termina sua fala dizendo que os cofres da prefeitura estão com dinheiro e deseja que o prefeito use com sabedoria esse montante. Logo após, fez o uso da Tribuna como Líder de Bancada o vereador Alcebíades de Paiva, parabeniza ao vereador Jorginho da Saúde pelo maravilhoso trabalho social que ele faz para os mais carente; comunica também o seu trabalho social, que é um projeto chamado “Faça uma Criança Feliz”, campanha essa que é coletada em toda cidade o ano todo de brinquedos novos ou que está em bom estado de conservação, que dê para outras crianças brincarem, e ao chegar o natal, esses brinquedos coletado durante todo ano, é distribuído para famílias carentes que não tem condição de comprar presente no dia do natal. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação da Emenda Modificativa nº 01/2021, no qual fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva, comenta sobre o pedido do Ministério Público ao prefeito municipal, que é a acessibilidade nas vias de trânsito do município (calçadas), proposta essa que já vem se arrastando a algum tempo, e que agora foi aprovada por essa Casa. Logo após a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade dos vereadores; tendo sido aprovada a Emenda Modificativa nº 01/2021, seguiu para votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 35/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação do Parecer nº 40/2021, de autoria dos membros da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, o qual rejeita o Projeto de Lei nº 36/2021, sendo o parecer aprovado por unanimidade dos vereadores; com a aprovação do Parecer nº 40/2021, o presidente declarou reprovado o Projeto de Lei nº 36/2021; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 37/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 38/2021, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi encaminhado à Comissão Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, o Projetos de Lei nº 39/2021, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 09 de dezembro de 2021.
