Leis Ordinárias
N° 762/2024
Data:
09/07/2024
Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências.
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N° 761/2024
Data:
09/07/2024
Autoriza o Município de Ubaporanga-MG a Celebrar Convênio Com a Associação Privada Padre José Faustino, e dá Outras Providências.
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N° 760/2024
Data:
09/07/2024
Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal n. 591/2016, e dá Outras Providências.
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N° 759/2024
Data:
09/07/2024
Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá Outras Providências.
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N° 758/2024
Data:
30/04/2024
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o Mandato de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
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N° 757/2024
Data:
30/04/2024
Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá Outras Providências
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N° 756/2024
Data:
16/04/2024
Institui e Denomina Unidade Educacional do Proinfância em Ubaporanga
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N° 755/2024
Data:
07/03/2024
Altera a Lei Municipal n. 748/2023, que Cria e Extingue Cargos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga-MG
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N° 754/2024
Data:
07/03/2024
Dispõe Sobre Revisão Anual dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá Outras Providências
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N° 753/2024
Data:
07/03/2024
Dispõe Sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI Autoriza a Utilização de Protesto Extrajudicial de Créditos da Fazenda Municipal e dá Outras Providências
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