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Data: 23/12/2022

Dispõe Sobre Extensão de Denominação de Via Pública.

Data: 04/11/2022

Dispõe Sobre Alteração do Artigo 2º, da Lei nº 697 de 29 de Novembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual)

Data: 04/11/2022

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2023

Data: 04/11/2022

Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias

Data: 04/11/2022

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências

Data: 18/10/2022

Declara de Utilidade Pública a Associação Sebastião Fausto da Silva - ASFAS

Data: 28/07/2022

O Poder Executivo Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), Conforme o Disposto na Emenda Constitucional N. 120/2022 e dá outras providências

Data: 28/07/2022

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino Municipais e Particulares Exigirem a Apresentação da Caderneta de Vacinação das Crianças e Adolescentes no ato da Matrícula e da Renovação da Matrícula

Data: 28/07/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reajustar o Valor dos Serviços Executados por Máquinas da Prefeitura na Zona Rural e dá Outras Providências

Data: 28/07/2022

Dispõe Sobre Denominação da Sede do Banco de Alimentos de Alimentos de Ubaporanga-MG