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lens_blur LEI Nº 00755/2024

LEI 0755/2024

 

 

 

 

“Altera a Lei Municipal n. 748/2023, que Cria e Extingue Cargos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga-MG”.

 

 

A Câmara Municipal de Ubaporanga/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Altera o artigo da Lei Municipal n. 748/2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º. Ficam extintos 24 (vinte e quatro) cargos de auxiliar de saúde constantes do quadro de cargos de provimento efetivo no Anexo II da Lei n. 709/2022.

 

Art.2º - Altera o artigo da Lei Municipal n. 748/2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º. Ficam acrescidas 08 (oito) vagas correspondentes aos cargos de técnico de enfermagem e ainda 16 (dezesseis) vagas de cargos de auxiliar de administração constantes do QUADRO de cargos de provimento efetivo no Anexo II da Lei n. 709/2022, conforme quadro de transposição adiante explicitado:

 

QUADRO DE TRANSPOSIÇÃO

EXTINTOS

ACRESCIDOS

07 cargos de auxiliar de saúde

08 cargos de técnico de enfermagem

17 cargos de auxiliar de saúde

16 cargos de auxiliar administrativo

TOTAL: 24 cargos

TOTAL: 24 cargos

 

 

Art. 3º - O Anexo II- Cargos de Provimento Efetivo, constante na Lei n. 748/2023 passa a vigorar com a seguinte:

ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGOS

N. de Vagas

Remuneração

Nível

Carga Horária

AJUDANTE GERAL

15

R$ 1.412,00

I

40

AUXILIAR DE SERVIÇOS

65

R$ 1.412,00

I

40

CINECLUBISTA

1

R$ 1.412,00

I

40

COVEIRO

2

R$ 1.412,00

I

40

VIGIA

13

R$ 1.412,00

I

40

CARPINTEIRO

1

R$ 1.412,00

II

40

FISCAL DE POSTURAS

2

R$ 1.433,68

II

40

FISCAL TRIBUTÁRIO

3

R$ 1.433,68

II

40

JARDINEIRO

1

R$ 1.433,68

II

40

NUTRICIONISTA

1

R$ 1.433,68

II

20

PEDREIRO

7

R$ 1.433,68

II

40

SECRETARIO

1

R$ 1.433,68

II

40

VIGILANTE SANITÁRIO

2

R$ 1.433,68

II

40

FONOAUDIÓLOGO

1

R$ 1.450,16

III

16

PSICÓLOGO

1

R$ 1.450,16

III

16

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

56

R$ 1.485,30

IV

40

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO CRAS

1

R$ 1.485,30

IV

40

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB)

5

R$ 1.485,30

IV

40

ORIENTADOR SOCIAL DO CRAS

2

R$ 1.485,30

IV

40

TÉCNICO AGRÍCOLA

1

R$ 1.524,86

V

40

TÉCNICO ENFERMAGEM

18

R$ 1.524,86

V

40

TÉCNICO SAÚDE BUCAL

5

R$ 1.524,86

V

40

MOTORISTA

32

R$ 1.757,76

VI

40

OPERADOR DE MAQUINAS

6

R$ 1.757,76

VI

40

AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE

31

R$ 2.640,00

VII

40

ASSISTENTE SOCIAL

2

R$ 1.812,70

VIII

30

CONTROLE INTERNO

1

R$ 1.812,70

VIII

40

DENTISTA

5

R$ 1.812,70

VIII

20

FISIOTERAPEUTA

1

R$ 1.922,56

VIII

30

 

FARMACÊUTICO

2

R$ 1.922,56

IX

30

ASSISTENTE          SOCIAL          COORDENADOR CRAS

1

R$ 1.922,56

IX

40

ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS

1

R$ 1.922,56

IX

40

EDUCADOR FÍSICO NASF

1

R$ 1.922,56

IX

40

FARMACÊUTICO NASF

1

R$ 1.922,56

IX

40

FISIOTERAPEUTA NASF

1

R$ 1.922,56

IX

40

NUTRICIONISTA NASF

1

R$ 1.922,56

IX

40

PSICÓLOGO DO CRAS

1

R$ 1.922,56

IX

40

PSICÓLOGO NASF

1

R$ 1.922,56

IX

40

ASSESSOR JURÍDICO

2

R$ 2.142,28

X

20

CONTADOR

1

R$ 2.252,14

XI

40

ENFERMEIRO DE POSTO SAÚDE

2

R$ 2.252,14

XI

40

ENFERMEIRO ESF

5

R$ 2.252,14

XI

40

ENGENHEIRO CIVIL

2

R$ 2.252,14

XI

40

MÉDICO

4

R$ 4. 350,46

XII

15

MÉDICO GINECOLOGISTA

1

R$ 4. 350,46

XII

20

MÉDICO PEDIATRA

1

R$ 4. 350,46

XII

20

MÉDICO ESF

5

R$ 9.338,10

XIII

40

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ubaporanga-MG., 07 de março de 2024.

 

 

Gleydson Delfino Ferreira

Prefeito Municipal