Ata da 0ª Reunião Ordinária de Janeiro/2023
Data da Reunião/Sessão: 16/01/2023
Ata da Reunião Ordinária do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de janeiro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Neemias, capítulo oito, versículo dez a doze, pelo vereador Alcebíades de Paiva. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Ofício nº 01/2023, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva, o qual requereu afastamento de suas atividades parlamentares pelo prazo de 120 dias; Despacho nº 01/2023, de autoria do vereador presidente Silvanin de Souza Silva, o qual concedeu licença ao vereador Fernando Valeriano da Silva; Indicações nº 01-02-03-04/2023, de autoria do vereador Silvanin de Souza Silva; Indicações nº 06-07-08-09-10-23/2023, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Indicações nº 11-12-13-14-15-16-17/2023, de autoria do vereador Delvair Caetano Ferreira; Indicações nº 18-19-20-21-22/2023, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo; Requerimentos de Informações nº 01-02/2023, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Ofício nº 09/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 01/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências"; Projeto de Lei nº 02/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências"; Justificativa de autoria do vereador Presidente Silvanin de Souza Silva, encaminhado o Projeto de Lei nº 03/2023, cuja ementa é: “Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências"; Projeto de Resolução nº 01/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências", de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora, Silvanin de Souza Silva, Eva Gomes da Silva Azevedo e Delvair Caetano Ferreira. Logo após, iniciou-se a posse do suplente de vereador senhor Sebastião Mártir de Lima, em face da licença concedida ao vereador Fernando Valeriano da Silva, em cumprimento ao Parágrafo Primeiro, do Artigo Quinto, do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICMU). A pedido do vereador Presidente Silvanin de Souza Silva, o vereador Segundo Secretário Jorge Silva de Lima fez a leitura do Termo de Posse. Logo após o Senhor Sebastião Mártir de Lima foi convidado pelo vereador Presidente Silvanin de Souza Silva a fazer o compromisso de juramento, de acordo com o RICMU. Logo após o juramento, o vereador Presidente declarou empossado o senhor Sebastião Mártir de Lima, convidando-o que assinasse o respectivo Termo de Posse em livro próprio e, ao final, que tomasse assento no Plenário da Casa. Dando continuidade, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva, parabeniza ao vereador Nem Lima do Partido do Verde, que foi empossado por essa Casa nesta noite, por motivo de afastamento concedido a um veredor da chapa; demonstra total sentimento aos familiares da dona Ladir que faleceu essa semana; se solidariza também com a família do amigo Peixoto, que passa por momentos complicados, internado no hospital; cobra do chefe executivo manutenção da obra que foi realizada recentemente na rodoviária central do município, pois a obra foi inaugurada, mais não tem como realizar o trânsito de ônibus por falta de manutenção na infraestrutura da mesma; parabeniza a sinalização que está sendo feita na Avenida Marques Pereira, espera que seja feita em toda cidade; comunica que a verba para a pavimentação da estrada que liga a BR 116 ao Córrego do Aeroporto já se encontra nos cofres da prefeitura; comunica ao prefeito que quando a documentação do reajuste do piso salarial da enfermagem estiver pronta, que faça esse repasse à classe o mais rápido possível, e mais uma vez deseja as boas vindas ao vereador que nessa noite foi empossado, o vereador Nem Lima e toda sua família aqui presente. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, saúda ao ilustre vereador Nem Lima com suas boas vindas ao tomar posse na presente reunião; cobra do chefe do executivo as seguintes demandas para o progresso do munícipio: o tão sonhado plano de carreira para toda classe do funcionalismo público municipal, o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, manutenção no calçamento da rodoviária central, manutenção no calçamento da rua João Batista Camilo e também da rua Aristino Bráz, manutenção na galeria da rua São José, da galeria da Avenida Padre Rino, regularização na documentação do Bairro Bela Vista, iluminação de LED em toda rua de baixo, como está sendo feita em vários pontos da cidade; comenta que os cofres da prefeitura estão confortáveis no sentido de verba, que essas cobranças sejam todas realizadas, pois a prefeitura tem condição de estar fazendo e atendendo toda essa demanda; finaliza dizendo ao chefe do executivo a responsabilidade que é ser um gestor público, que faça uma gestão transparente como tem sido nessa Casa Legislativa. Logo após, fez o uso da Tribuna o vereador Sebastião Mártir de Lima, comenta sobre o asfaltamento da estrada do Córrego do Aeroporto, que os munícipes de lá são realmente merecedores dessa conquista, porque há anos eles esperam por esse asfalto; que o chefe do executivo olhasse com carinho também as estradas que liga o centro da cidade aos distritos dos batatais, que essa conquista se acontecer seria de grande relevância; termina agradecendo a Deus por esse importante momento na sua vida, que é a posse como vereador suplente, e deixa um abraço a toda sua família que sempre está na torcida de vê-lo progredindo. Logo após, como Líder de Bancada fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, parabeniza a atual administração pelo excelente trabalho que vem fazendo na cidade com transparência e determinação, e comenta que qualquer denúncia que comparecer a essa Casa os nove vereadores estão prontos e atentos para poder fiscalizar; comenta também sobre a reforma do posto de saúde central, que a verba para tal feito já se encontra assegurada na conta do município, sendo meio milhão de reais para realizar essa reforma; comenta também de falácias de que sua pessoa iria proibir o asfaltamento da rua Major Alexandrino, foi um equívoco, pois ele somente comentou que para ter o asfalto, primeiro teria que fazer toda rede fluvial para o escoamento da água; finaliza dizendo que está somente cumprindo o seu papel como vereador, que sempre irá cobrar quando houver necessidade, e também elogiar quando o executivo e administração estiver atendendo as demanda dos munícipes. Logo após, como Líder de Bancada fez o uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, sobre as palavras do vereador que o antecedeu na Tribuna, reitera que já esteve com a engenheira responsável pelo asfalto da Rua Major Alexandrino, e disse que sobre o problema da captação na rede fluvial já está sendo resolvido; que por ser vereador tem que ficar sempre atento nas demandas e anseios dos cidadãos; comenta a calamidade que se encontra o poliesportivo, em estado de abandono, pede com carinho ao secretário da pasta de esporte que olhe com urgência, pois é um bem público que se encontra abandonado e todo depredado em nosso município. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Silvanin de Souza Silva, a votação em bloco das Indicações e Requerimentos de Informações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 01-02-03-04/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 05-06-07-08-10-23/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 11-12-13-14-15-16-17/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Indicações nº 18-19-20-21-22/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores; Requerimentos de Informações nº 01-02-03-04/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. Logo após, o vereador Presidente suspendeu a Reunião para receber o Protocolo das Chapas para eleição da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura. Reiniciando a Reunião o vereador Presidente Silvanin de Souza Silva, solicitou ao vereador Segundo Secretário Jorge Silva de Lima que fizesse a leitura das chapas protocoladas. Logo após, o Senhor Presidente deu início a eleição das comissões permanentes, conforme determina o disposto no Art. 44 e Art. 46, do RICMU, ou seja, para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, teve como inscritos para a titularidade, os vereadores Hernandes Gomes da Silva, Edinaldo Brandão Galvino e Sebastião Mártir de Lima, e, como suplentes, os vereadores inscritos Alcebíades de Paiva e Gilson José de Souza, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; já para a Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, que teve como inscritos para a titularidade, os vereadores Alcebíades de Paiva, Gilson José de Souza e Edinaldo Brandão Galvino, e, suplentes, os vereadores Sebastião Mártir de Lima e Hernandes Gomes da Silva, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Sendo obtido os resultados acima, para cada uma das comissões permanentes, o presidente proclamou os resultados, declarando eleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: 1). Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que teve como inscritos para a titularidade, os vereadores Sebastião Mártir de Lima, Edinaldo Brandão Galvino e Hernandes Gomes da Silva, e, como suplentes, os vereadores Alcebíades de Paiva e Gilson José de Souza; 2). Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, que teve como inscritos para a titularidade, os vereadores Alcebíades de Paiva, Gilson José de Souza, e Edinaldo Brandão Galvino e, como suplentes, os vereadores inscritos Hernandes Gomes da Silva e Sebastião Mártir de Lima. A seguir, os membros das Comissões foram orientados pelo presidente da Câmara, a se reunirem posteriormente para fazer a escolha dos respectivos cargos de Presidente, Relator e Secretário. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 01-02-03/2023, e Projeto de Resolução nº 01/2023, registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 16 de janeiro de 2023.
