Ata da 1ª Reunião Extraordinária de Novembro/2023
Data da Reunião/Sessão: 14/11/2023
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de novembro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de novembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Coríntios, capítulo cinco, versículo dezoito a vinte, pelo vereador Alcebíades de Paiva. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de novembro de dois mil e vinte três, realizada no dia nove, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 13/2023, cuja ementa é: “Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e Contém Outras Providencias; Projeto de Lei nº 14/2023, cuja ementa é: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga Para o Exercício Financeiro de 2024”; Projeto de Lei nº 15/2023, cuja ementa é: “Declara de Expansão Urbana Área que Especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 20/2023, cuja ementa é: “Dispõe sobre a instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, implantação e regularização de chácaras de recreio, implantação de condomínios de lotes de terreno urbanos, parcelamento do solo urbanizado, e dá outras providências”. Logo após, foi aberto o momento destinado às breves comunicações; no qual fez uso da Tribuna o vereador Jorge Silva de Lima, cobrou a realização de concurso público para atender as demandas do município, além da implantação do plano de cargos e salários, de forma a contemplar todos os servidores do município; agradeceu a todos que apoiam o trabalho social conhecido como “Amigos do Bingo”, inclusive seus pares de atividade na Câmara de Ubaporanga; comenta que apesar da classe política ser mal vista por muitos munícipes, o apoio dos mesmos é que permite a realização de várias obras sociais; solicitou que fosse feito um pedido de informação a respeito da Lei Paulo Gustavo; agradeceu ao vereador Delvair e comentou sobre a última reunião, que foi bem acalorada durante o uso da Tribuna por vários parlamentares; disse que respeita o trabalho de todos os vereadores da mesma forma espera respeito de todos. Para explicação pessoal fez uso da palavra o vereador Delvair Caetano Ferreira, disse que na reunião passada suas palavras foram mal interpretadas, e que não estava criticando ninguém; parabenizou o trabalho realizado na Serra Velha, pois ele ficou muito bom. Logo após o vereador presidente Silvanin de Souza Silva fez uso da palavra para agradecer o serviço feito na Serra Velha, pois era um sonho antigo de todos os moradores da comunidade de Ubaporanga que utilizam a referida estrada; pediu ao prefeito que cobre da empresa que colocou os meios fios enfrente a casa do vereador Delvair Caetano Ferreira que execute a obra com agilidade, pois existem ainda mais locais do município para ser atendido com o calçamento. Logo após, como Líder de Bancada fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva, agradeceu a todos que realizaram a obra da Serra Velha, pois o trabalho ficou excelente; relata que os vereadores Delvair Caetano Ferreira, Gilson José de Souza e Hernandes Gomes da Silva, terão seus pedidos atendidos, pois o calçamento em São Sebastião do Batatal já foi iniciado; pediu ao prefeito que atenda a indicação de sua autoria, e dê andamento na obra da Rua Juca Fortunato, além de ser necessário a reconstrução de parte do calçamento da Rua São José; lembrou da obra que está sendo muito bem construída na Rua Major Alexandrino, a galeria pluvial; lembrou ainda de tantas outras obras que estão sendo feitas por todo município. Logo após, como Líder de Bancada fez uso da palavra o vereador Hernandes Gomes da Silva, disse que está satisfeito, pois foi há algum tempo a cidade de Governador Valadares com alguns colegas do município para se encontrar com o Deputado Federal Euclydes Pettersen, este prometeu que enviaria setecentos mil reais para Ubaporanga, e hoje a verba se encontra na conta da prefeitura; esse dinheiro deve ser usado para fazer um quilometro de calçamento. Como Líder de Bancada fez uso da palavra o vereador Gilson José de Souza, agradeceu pela obra da Serra Velha, disse que o município iniciou o calçamento no Córrego do Barracão. Como Líder de Bancada fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, pediu que fosse analisada a forma com a qual a rodoviária foi construída, pois, existem dois canteiros que de certa forma atrapalham a entrada dos ônibus; disse que na Rua Major Alexandrino tem um poste que a luz não acende, precisa ser arrumado; disse que a política precisa ser encarada pela população com outro olhar, pois muitos olham o trabalho dos vereadores como troca de votos; mas que na verdade, isso faz parte do seu trabalho como técnico de enfermagem, e que sempre procurou fazer uma vida pública digna, limpa, assim sendo, ajuda o município a se desenvolver. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº 13/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 14/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 15/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 20/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 14 de novembro de 2023. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
