Ata da 0ª Reunião Ordinária de Dezembro/2023
Data da Reunião/Sessão: 14/12/2023
Ata da Reunião Ordinária do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três, às dezenove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a reunião ordinária do mês de dezembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência Bíblica, sendo de Salmos capítulo noventa e sete, versículos dez a doze, pela vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo. Em seguida, a ata da primeira reunião extraordinária do mês de novembro de dois mil e vinte três, realizadas no dia quatorze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Indicações nº 149-150/2023, de autoria do vereador Edinaldo Brandão Galvino; Indicação nº 151/2023, de autoria do vereador Gilson José de Souza; Indicação nº 152/2023, de autoria da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo; Indicação nº 153/2023, de autoria do vereador Hernandes Gomes da Silva; Indicações nº 154-155-156/2023, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Indicações nº 157-158-159-160-161-162-163-164-165-166-167/2023, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Indicação nº 168/2023, de autoria do vereador Alcebíades de Paiva; Requerimento de Informação nº 34/2023, de autoria do vereador Jorge Silva de Lima; Requerimento de Informação nº 35/2023, de autoria do vereador presidente Silvanin de Souza Silva; Requerimentos de Informações nº 36-37-08-39-40/2023, de autoria do vereador Fernando Valeriano da Silva; Parecer nº 22/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 21/2023, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Autorização do Município de Ubaporanga-MG, de Firmar Termo de Cooperação, Entre o Município, e a Cooperativa de Crédito Credcooper LTDA – para Cessão em Comodato Gratuito de Espaço à Cooperativa de Crédito – Sicob Credcooper, para a Instalação de Relógio Digital na Praça João Ribeiro, Bem Como o Fornecimento de Energia Elétrica para seu Funcionamento e da Outras Providências”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Ofício nº 160/2023, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 22/2023, cuja ementa é: “Cria o Programa de Inclusão Universitária e da Outras Providências” e Projeto de Lei nº 23/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal nº 700/2021, que Cria o Projeto Maria Delfina, e da Outras Providências”; Apresentação do Projeto de Resolução nº 02/2023, cuja ementa é: “Concede aos Servidores Municipais a Contagem do Tempo de Período Aquisitivo de Quinquênios, Vintênios, Licença-Prêmio e Demais Mecanismos Equivalentes, Durante Período de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2(COVID-19) Suspensos Pela Lei Complementar Federal 173/2020, e dá Outras Providências”, de autoria dos vereadores Membros da Mesa Diretora Silvanin de Souza Silva, Eva Gomes da Silva Azevedo e Delvair Caetano Ferreira; Denúncia protocolada na sede do Poder Legislativo de Ubaporanga, pelo cidadão Márcio Roberto Baldom contra o vereador municipal Delvair Caetano Ferreira, no dia 27 de novembro de 2023. A partir desde momento à Reunião Ordinária passou a ser Reunião Especial regida pelo Decreto-Lei 201/67. O vereador presidente informou a todos que, nesta fase, a reunião será regida única e exclusivamente com base nas disposições do Art. 5º, Incisos I à VII do Decreto-lei 201/67, por força da Súmula Vinculante n° 46 do Supremo Tribunal Federal, que determina ser de competência da Lei Federal o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos agentes políticos municipais. A pedido do vereador presidente Silvanin de Souza Silva, o vereador Segundo Secretário da Mesa Jorge Silva de Lima, fez a leitura da denúncia de fato protocolada na sede do Poder Legislativo de Ubaporanga, pelo cidadão Márcio Roberto Baldom contra o vereador municipal Delvair Caetano Ferreira, no dia 27 de novembro de 2023. Logo após, iniciou-se a votação nominal para o recebimento ou não da denúncia em desfavor do vereador municipal Delvair Caetano Ferreira, onde cada vereador se dirigiu à Tribuna e manifestou seu voto. Favoráveis à denúncia: nenhum voto. Contra a denúncia: Alcebíades de Paiva, Delvair Caetano Ferreira, Edinaldo Brandão Galvino, Eva Gomes da Silva Azevedo, Fernando Valeriano da Silva, Gilson José de Souza, Hernandes Gomes da Silva e Jorge Silva de Lima. Finalizada a votação, foi registrado oito votos contra a denúncia, sendo alcançado o quórum de maioria dos presentes, nos termos do inciso II do artigo 5º, do Decreto-Lei 201/67, não sendo necessário colher o voto de qualidade do presidente, uma vez já alcançado o quórum legal. A denúncia feita pelo cidadão Márcio Roberto Baldom contra o vereador municipal Delvair Caetano Ferreira, no dia 27 de novembro de 2023 foi rejeitada em Plenário. Em seguida, o vereador Presidente encerrou a Reunião Especial e retomou a Reunião Ordinária. Após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador Alcebíades de Paiva, inicia comentando que em sua opinião a melhor opção era todos os vereadores trabalharem em parceria com o Poder Executivo, a cidade só tem a ganhar, a prova é a forma de como o prefeito tem administrado o município; disse a todos seus pares de atividade que vai terminar sua gestão no ano vindouro, com a consciência limpa, íntegra, com total convicção que fez tudo que poderia ser feito por um político de forma honesta, dessa forma vota de acordo com seu coração, assim sendo não poderia votar a favor da denúncia contra o seu par de atividade, Delvair Caetano Ferreira. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, reforçou a palavra do vereador Alcebíades, declarou seu apoio ao vereador Delvair; disse que está na política desde os dezenove anos, e admira a forma com a qual o vereador citado defende o município; cobrou que o prefeito realize o repasse as instituições que foram beneficiadas com as emendas impositivas; lamentou que muitos tenham criticado que somente o Gameleira Futebol Clube tenha conseguido receber o recurso financeiro; pediu que o prefeito não cometa esse erro, uma vez que as pesquisas aponta que ele tem feito um excelente trabalho até o momento, e o prazo para pagar essas emendas encerra no final de dezembro; agradeceu o manilhamento na Rua Major Alexandrino, sendo esta indicação de sua autoria para beneficiar a referida comunidade; lembrou que dia dezessete vai realizar último bingo beneficente, conhecido como Amigos do Bingo; agradeceu a todos os apoiadores em especial os vereadores Edinaldo Brandão Galvino, Gilson José de Souza, e o presidente da Casa Silvanin de Souza Silva; espera que o próximo ano seja também em harmonia na Casa de Leis; espera que Deus dê sabedoria de Salomão para realizar o trabalho nessa Casa. Para esclarecimento pessoal, fez uso da palavra Delvair Caetano Ferreira, agradeceu a todos os vereadores que votaram a favor do seu trabalho, que é realizado de forma honesta. O Vereador Alcebíades de Piava, se tirou do Plenário pois não estava se sentindo bem. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação, porquanto, foi proposto pelo vereador presidente Silvanin de Souza Silva, a votação em bloco das Indicações e Requerimentos de Informações, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 149-150/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 151/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 152/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 153/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 154-155-156/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicações nº 157-158-159-160-161-162-163-164-165-166-167/2023, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes; Indicação nº 168/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento de Informação nº 34/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimento de Informação nº 35/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes; Requerimentos de Informações nº 36-17-38-39-40/2023, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores presentes; votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 21/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Leis nº 22-23/2023, e Projeto de Resolução nº 02/2023 registrados na presente reunião, para a devida análise e emissão de pareceres. Para Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, foi encaminhado o Projeto de Lei nº 22/2023, registrado na presente reunião, para a devida análise e emissão de parecer. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 14 de dezembro de 2023. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
