Ata 1ª Reunião Extraordinaria de dezembro de 21-12-2023
Data da Reunião/Sessão: 21/12/2023
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três, às dezessete horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a primeira reunião extraordinária do mês de dezembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Realizou-se a leitura de uma referência bíblica, sendo de Coríntios, capítulo três, versículo dezessete, pelo vereador Gilson José de Souza. Em seguida, a ata da reunião ordinária do mês de dezembro de dois mil e vinte três, realizada no dia quatorze, foi submetida à votação, sendo aprovada sem quaisquer ressalvas. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação da Indicação nº 169/2023, de autoria do vereador Edinaldo Brandão Galvino; Votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 21/2023, cuja ementa é: “Dispõe Sobre a Autorização do Município de Ubaporanga-MG, de Firmar Termo de Cooperação, Entre o Município, e a Cooperativa de Crédito Credcooper LTDA – para Cessão em Comodato Gratuito de Espaço à Cooperativa de Crédito – Sicoob Credcooper, para a Instalação de Relógio Digital na Praça João Ribeiro, Bem Como o Fornecimento de Energia Elétrica para seu Funcionamento e da Outras Providências”; Parecer nº 26/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 06/2023, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 22/2023, cuja ementa é: “Cria o Programa de Inclusão Universitária e da Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 22/2023; Parecer nº 23/2023, e Emenda Modificativa nº 01/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei nº 23/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal nº 700/2021, que Cria o Projeto Maria Delfina, e da Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 23/2023; Parecer nº 27/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 07/2023, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 24/2023, cuja ementa é: “Extingue e Acresce Cargo no quadro dos Cargos da Lei Municipal nº 709/2022”; votação do Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 24/2023; Parecer nº 25/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e Parecer nº 05/2023, de autoria da Comissão de Educação, Saúde, Obras Públicas, Viação e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 25/2023, cuja ementa é: “Cria Cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura, Junto a Secretária de Saúde, Define as Atribuições, Altera a Lei nº 559/2015 e da Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 25/2023; projetos de leis de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Parecer nº 24/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2023, cuja ementa é: “Concede aos Servidores Municipais a Contagem do Tempo de Período Aquisitivo de Quinquênios, Vintênios, Licença-Prêmio e Demais Mecanismos Equivalentes, Durante Período de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2(COVID-19) Suspensos Pela Lei Complementar Federal 173/2020, e dá Outras Providências”, de autoria dos vereadores Membros da Mesa Diretora Silvanin de Souza Silva, Eva Gomes da Silva Azevedo e Delvair Caetano Ferreira; votação do Projeto de Resolução nº 02/2023. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; no qual fez o uso da Tribuna o vereador, Delvair Caetano Ferreira, parabenizou o asfalto feito na Serra Nova de São José do Batatal; disse que lamenta que o serviço realizado em uma das Ruas do Patrimônio de São Sebastião do Batatal; segundo relato do vereador a obra era muito estreita, mas que diante da cobrança feita por ele na rede social, alargaram um pouco mais, permitindo que agora possa trafegar um carro e uma moto ao mesmo tempo; agradeceu a todos os vereadores por terem votado contra a denúncia apresentada em seu desfavor, de certa forma injusta, já que estava apenas representando a vontade popular. Logo após, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, agradeceu a todos que o ajudam na realização do bingo, destacou a participação da Flávia e do Alexandre, casal de empresários da cidade, que doaram brinquedos para as crianças, o evento foi realizado dia dezenove de dezembro; agradeceu ao prefeito por ter atendido sua indicação, a canalização do Córrego da Rua Major Alexandrino; pediu para constar sua fala na íntegra em relação ao projeto enviado a essa casa pela administração, onde altera o quadro de efetivos do município, transformando o cargo de Auxiliar de Saúde para Técnico de Saúde, para que todas as pessoas que trabalham nessa área pudessem ser atendidas com o novo piso salarial da enfermagem, e essa categoria não tinha sido beneficiada pela Lei Federal, desde então o vereador vem cobrando a referida mudança do prefeito, graças a sua insistência hoje o projeto está em votação; comentou que tinha a intenção de colocar emenda para que os novos gestores do município, que deve ter cerca de oito a dez servidores formados em técnicos de enfermagem, trabalhando em outras áreas, ou até mesmo o atual prefeito Gleydson, ao invés de contratar pessoas fora do quadro de servidores, priorizasse e valorize esses funcionário que ocupam cargos de auxiliar de serviços, auxiliar administrativo, ou outra função; mas que de acordo com a assessoria jurídica da Câmara não poderia ser colocado emendas no projeto, solicitando essa prioridade, para esse tipo de contratação, inclusive ele se enquadra nesse caso, pois, é concursado como vigia, mas é habilitado como técnico de enfermagem, e no posto de saúde não tem nem um homem técnico em enfermagem, o Gerson que atende como enfermeiro no posto de Saúde é concursado como auxiliar de saúde, e vai transformar em técnico de acordo com a nova lei, e tem também o Cleo, outro enfermeiro, que é efetivo como auxiliar administrativo; disse que clamou na última reunião, no entanto não está fácil de chegar os projetos na Câmara, quase tudo só vem em cima da hora, como o que será votado agora, o projeto que firma o termo de cooperação entre o município e o SICOOB, para instalação de relógio na Praça João Ribeiro e fornecimento de energia. Para esclarecimento pessoal, fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva, disse que sábado vai entregar brinquedos para as crianças de Ubaporanga, graças a campanha “faça uma criança feliz”; disse que todos os poderes devem trabalhar em equipe, de igual para igual; parabenizou a indicação do vereador Jorge da Saúde, para finalizar a galeria do córrego da Rua Major Alexandrino; outro também que teve a indicação atendida foi o vereador Naldo, para calçamento do Roberto Pesque e Pague, mas ele como base não teve nem uma indicação atendida principalmente a que atende a Rua Juca Fortunato. Como Líder de Bancada fez uso da palavra vereador Gilson José de Souza, agradeceu o trabalho das duas serras do batatal; parabenizou os três anos de trabalho do prefeito, uma vez que o município é grande, e por todo lado que se olhe tem uma obra sendo feita. Como Líder de Bancada, fez uso da palavra o vereador Jorge Silva de Lima, outro projeto importante hoje, é o de bolsa escola, vai ficar atento quanto aos beneficiados; disse que não está dando a cesta básica para os varredores, não obedecendo a Lei, pagamento de quatrocentos reais e uma cesta básica; disse que o projeto do relógio que está instalado na praça só está votando o projeto agora, desobedecendo as normas, desrespeitando a Casa de Leis, cometendo dessa forma um crime. Em seguida, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação da Indicação nº 169/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores; Votação em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei nº 21/2023, no qual o vereador Fernando Valeriano da Silva solicitou ao presidente da Casa o adiamento da votação conforme Artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga (Art. 158 - A discussão pode ser adiada uma vez, pelo prazo de até 5 (cinco) dias úteis, salvo quando o projeto está sob regime de urgência e veto). Logo após o vereador presidente submeteu a votação o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 21/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 22/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação da Emenda Modificativa nº 01/2023, referente ao Projeto de Lei nº 23/2023, no qual fez uso da palavra os vereadores Alcebíades de Paiva e Jorge Silva de Lima. Logo após a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2023, foi aprovada por unanimidade dos vereadores; Tendo aprovado a Emenda Modificativa nº 01/2023, segue a votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 23/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Primeiro Turno do Substitutivo nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 24/2023, sendo aprovado com abstenção da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, por ter interesse na matéria; Votação em Primeiro Turno do Projeto de Lei nº 25/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Votação em Primeiro do Projeto de Resolução nº 02/2023, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Convocando os Ilustres vereadores para a Segunda Reunião Extraordinária de dezembro, a realizar-se logo após o termino da Primeira. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 21 de dezembro de 2023. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
