Ata 2ª Reunião Extraordinaria de dezembro de 21-12-2023
Data da Reunião/Sessão: 21/12/2023
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de Ubaporanga, Estado de Minas Gerais. Presidente: Silvanin de Souza Silva; Primeiro - Secretário: Delvair Caetano Ferreira. Vice-Presidente: Eva Gomes da Silva Azevedo. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três, às dezoito horas e onze minutos, na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, número quatro, realizou-se a segunda reunião extraordinária do mês de dezembro. Inicialmente, verificando em livro próprio, foi registrada a presença de todos os vereadores, razão pela qual, havendo número legal, o senhor presidente, invocando o nome de Deus, na forma regimental, declarou instalada a reunião. Seguiu-se, então, à instalação do PEQUENO EXPEDIENTE, no qual o Senhor Secretário fez a leitura das correspondências recebidas e das matérias constantes da pauta da presente reunião, sendo: Votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 22/2023, cuja ementa é: “Cria o Programa de Inclusão Universitária e da Outras Providências”; Projeto de Lei nº 23/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Municipal nº 700/2021, que Cria o Projeto Maria Delfina, e da Outras Providências”; votação do Projeto de Lei nº 23/2023; Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 24/2023, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Alterações no Quadro dos Cargos da Lei Municipal nº 709/2022, e da outras providências”; Projeto de Lei nº 25/2023, cuja ementa é: “Cria Cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura, Junto a Secretária de Saúde, Define as Atribuições, Altera a Lei nº 559/2015 e da Outras Providências”; projetos de leis de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira; Projeto de Resolução nº 02/2023, cuja ementa é: “Concede aos Servidores Municipais a Contagem do Tempo de Período Aquisitivo de Quinquênios, Vintênios, Licença-Prêmio e Demais Mecanismos Equivalentes, Durante Período de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2(COVID-19) Suspensos Pela Lei Complementar Federal 173/2020, e dá Outras Providências”, de autoria dos vereadores Membros da Mesa Diretora Silvanin de Souza Silva, Eva Gomes da Silva Azevedo e Delvair Caetano Ferreira. Logo após, foi aberto o momento destinado as breves comunicações; não havendo nenhum vereador inscrito, seguiu-se a instalação do GRANDE EXPEDIENTE, tendo iniciado o processo de votação em Segundo Turno e Redação Final dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 22/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Lei nº 23/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Substitutivo nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 24/2023, sendo aprovado com abstenção da vereadora Eva Gomes da Silva Azevedo, por ter interesse na matéria; Projeto de Lei nº 25/2023, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores; Projeto de Resolução nº 02/2023, no qual fez uso da palavra o vereador Alcebíades de Paiva. Logo após o Projeto de Lei nº 23/2023, foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente, manifestando o seu total apoio às justas e perfeitas causas defendidas no curso da presente reunião, deu a mesma por encerrada. Para constar, mandou lavrar a presente ata, que será assinada por todos os vereadores, depois de discutida e aprovada. Ubaporanga – MG, 21 de dezembro de 2023. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
