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lens_blur LEI Nº 00005/2023

PORTARIA Nº 05/2023

 

“Designa o Controlador Interno do Poder Legislativo de Ubaporanga”.

 

O Vereador Silvanin de Souza Silva, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:

 

A necessidade de nomeação do Controlador Interno, nos termos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar a servidora Shaiene Elias Rodrigues, para exercer a função de Controlador Interno do Legislativo Municipal de Ubaporanga.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 09 de janeiro de 2023.

 

Silvanin de Souza Silva

Presidente do Poder Legislativo

 

Delvair Caetano Ferreira

Primeiro Secretário