PORTARIA Nº 015/2023
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal
e dá outras providências”
O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que terça-feira dia 08/08/2023 é feriado de São Domingos de Gusmão (Feriado Municipal).
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica instituído como Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Ubaporanga, no dia 07 (segunda-feira).
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 02 de agosto de 2023.
Silvanin de Souza Silva
Presidente do Poder Legislativo
Delvair Caetano Ferreira
Primeiro Secretário
