PORTARIA Nº 016/2023
Concede gratificação aos servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga.
O Vereador Silvanim de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, e legislações específicas;
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam concedidas, nos termos do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 631/2019, as gratificações abaixo aos servidores que menciona:
I – ÁUREA GALVINO DA SILVA – Assessora Parlamentar - gratificação de 55,00% (cinquenta e cinco por cento);
II – ANDRÉA MARTINS DE MELO – Auxiliar de Serviços Gerais – gratificação de 40,00% (quarenta por cento);
III – SAVIO TENNYSSON ALVES PEREIRA – Diretor Executivo - gratificação de 10,00% (dez por cento);
IV – SHAIENE ELIAS RODRIGUES – Assessor Jurídico II – gratificação de 30,00% (trinta por cento);
V – ADONIAS GOMES DA SILVA – Secretario Executivo - gratificação de 65,00% (sessenta e cinco por cento);
VI – ESTER DE SOUZA RICARDO – Atendente - gratificação de 10,00% (dez por cento);
VI – INACIO FERNANDES MOREIRA – Contador - gratificação de 10,00% (dez por cento).
Art. 2º - Determino ao serviço de contabilidade a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão ora exarada, permanecendo a indigitada gratificação até que outro ato a revogue, devendo incidir a aludida gratificação sobre os valores previstos no Anexo Único, da Lei Municipal nº 727/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/08/2023
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 009/2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se,
Gabinete da Presidência, 22 de agosto de 2023.
Silvanin de Souza Silva Delvair Caetano Ferreira
Presidente do Poder Legislativo Primeiro Secretário
