PORTARIA Nº 018/2022
“Dispõe Sobre o Recesso nas Dependências da Câmara Municipal de Ubaporanga de 26/12/2022 a 31/12/2022, em Face as Festividades Alusivas ao Final de Ano”
O Vereador Fernando Valeriano da Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 77/2022 de autoria do Prefeito Municipal Gleydson Delfino Ferreira, cuja ementa é: “Dispõe Sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais de 26/12/2022 a 01/01/2022, Face as Festividades Alusivas ao Período Natalino e Final de Ano”;
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1° - Fica estabelecido Recesso nas dependências da Câmara Municipal de Ubaporanga de 26/12/2022 à 31/12/2022, em face as festividades alusivas ao final de ano.
Art. 2º - O setor contábil e financeiro da Câmara Municipal de Ubaporanga funcionará internamente até o dia 30/12/2022, para encerramento do exercício contábil e financeiro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubaporanga – MG., 22 de dezembro de 2022.
Fernando Valeriano da Silva
Presidente do Poder Legislativo
Jorge Silva de Lima
Primeiro Secretário
