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lens_blur LEI Nº 00019/2022

 

PORTARIA Nº 019/2022, de 27 de dezembro de 2022.

“Dispõe sobre a exoneração de servidores no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências”. 

O Vereador Fernando Valeriano da Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 33, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga;

 RESOLVE:

 Art1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão, a partir do dia 31/12/2022, os seguintes servidores:

- ÁUREA GALVINO DA SILVA, Assessor Parlamentar;

- SHAIENE ELIAS RODRIGUES, Assessor Jurídico II, e;

- WILSINEA DIAS PEREIRA, Assessor Jurídico.

 

Art2º - O setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias para o atendimento ao disposto nesta Portaria.

 

Art3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ubaporanga – MG, 27 de dezembro de 2022. 

 

Fernando Valeriano da Silva

Presidente do Poder Legislativo

 

Jorge Silva de Lima

Primeiro Secretário