PORTARIA Nº 019/2023
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que quinta-feira dia 12/10/2023 é feriado de Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional).
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica instituído como Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Ubaporanga, no dia 13 (sexta-feira) de outubro.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 10 de outubro de 2023.
Silvanin de Souza Silva
Presidente do Poder Legislativo
Delvair Caetano Ferreira
Primeiro Secretário
