PORTARIA Nº 023/2023
“Dispõe Sobre Recesso de Fim de Ano na Câmara Municipal e dá Outras Providências”
O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 75/2023, cuja ementa é: “Dispõe o Recesso de Fim de Ano, que Ocorrerá Entre as Datas de 26/12/2023 a 29/12/2023”, de autoria do prefeito municipal Gleydson Delfino Ferreira.
Expede a presente Portaria, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica instituído recesso de fim de ano na Câmara Municipal de Ubaporanga, entre os dias 26/12/2023 a 29/12/2023.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga– MG, 18 de dezembro de 2023.
Silvanin de Souza Silva
Presidente do Poder Legislativo
Delvair Caetano Ferreira
Primeiro Secretário
