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lens_blur LEI Nº 00024/2023

PORTARIA Nº 024/2023

 

 

 

Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor no Cargo de Provimento em Comissão que Menciona, e dá Outras Providências”.

 

O Vereador Silvanin de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 33, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão, a partir do dia 31/12/2023, o seguinte servidor:

 

- SAVIO TENNYSON ALVES PEREIRA, Diretor Executivo.

 

Art. 2º - O setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias para o atendimento ao disposto nesta Portaria.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ubaporanga – MG, 21 de dezembro de 2023.

 

 

Silvanin de Souza Silva

Presidente do Poder Legislativo

 

Delvair Caetano Ferreira

Primeiro Secretário