PROJETO DE LEI Nº 002/2024
"Declara de Utilidade Pública a Associação Ubaporanga Bike Clube - UBC".
A Câmara Municipal de Ubaporanga – MG., por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Ubaporanga Bike Clube - UBC, CNPJ 48.935.178/0001-50, e, como tal, passará a usufruir todas as prerrogativas legais proporcionadas às entidades congêneres, inclusive, com amparo do Poder Público Municipal.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubaporanga – MG, 22 de janeiro de 2024.
Silvanin de Souza Silva
Presidente da Câmara Municipal de Ubaporanga
