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N° 690/2021
Data:
23/08/2021
Cria o CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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N° 689/2021
Data:
23/08/2021
Dispõe sobre a instituição ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências
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N° 687/2021
Data:
30/06/2021
Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar Termo de Cooperação Técnica com a União por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais e dá outras providências
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N° 686/2021
Data:
30/06/2021
Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Ubaporanga, e dá outras providências
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N° 685/2021
Data:
30/06/2021
Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Ubaporanga
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N° 684/2021
Data:
30/06/2021
Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar Convênio de parceria de Concessão de descontos com o Instituto Ensinar Brasil - e dá outras providências
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N° 683/2021
Data:
30/06/2021
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências
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N° 682/2021
Data:
30/06/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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