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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CESARINO ALVES PEREIRA, ESCOLA ESTADUAL DOM CAVATI, ESCOLA ESTADUAL FRANCISCA RODRIGUES VALENTE e ESCOLA ESTADUAL JOSE ANTUNES PEREIRA e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ACORDO JUDICIAL ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Ubaporanga.

Data: 15/04/2021

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Data: 16/04/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A FIRMAR CONVENIO DE PARCERIA DE CONCESSAO DE DESCONTOS COM O INSTITUTO ENSINAR BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/04/2021

Autoriza a doação de Imóvel para o Estado de Minas Gerais, para uso da Polícia Militar e dá outras providências

Data: 08/04/2021

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.

Data: 19/03/2021

Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências