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N° 15/2022
Data:
08/11/2022
Dispõe sobre o plano facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 15/2021
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 15/1993
Data:
24/02/1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ARTIGO 130, INCISO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARATINGA.
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RESOLUÇÃO N° 15/1993
Data:
26/10/1993
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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N° 14/2023
Data:
01/08/2023
Dispõe sobre a nomeação de Servidor no Cargo de Provimento em Comissão e dá outras Providências
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PROJETO DE LEI N° 14/2023
Data:
26/09/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2.024.
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PROJETO DE LEI N° 14/2022
Data:
05/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona rural e dá outras providências
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N° 14/2022
Data:
26/10/2022
Dispõe sobre o plano facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 14/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ACORDO JUDICIAL ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 14/2021
Data:
20/12/2021
Dispõe sobre o recesso nas dependências da Câmara Municipal de Ubaporanga de 23/12/2021 à 02/01/2022, face as festividades alusivas ao período natalino e final de ano
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