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Data: 11/01/2024

Concede Recomposição Sobre os Níveis Básicos de Vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá Outras Providências

Data: 10/01/2023

“Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências."

Data: 13/01/2023

“Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências”.

Data: 02/01/2023

“Designa membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Ubaporanga”.

Data: 10/10/2023

Dispõe sobre a instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, implantação e regularização de chácaras de recreio, implantação de condomínios de lotes de terreno urbanos, parcelamento do solo urbanizado, e dá outras providências

Data: 03/01/2022

Designa o Controlador Interno do Poder Legislativo de Ubaporanga

Data: 19/01/2022

ALTERA O ANEXO III DA LEI N. 424/2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/06/2022

Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.104.192, relativo às Contas do Município no Exercício de 2020

Data: 14/01/2021

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Bem de Ubaporanga - ASBEM

Data: 13/05/2021

Dispõe sobre a criação do CAC - Centro de Atenção ao Cidadão de Ubaporanga, e dá outras providências