PESQUISAR LEIS
N° 6/1993
Data:
11/01/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
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RESOLUÇÃO N° 6/1993
Data:
25/03/1993
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 5/2024
Data:
29/02/2024
Altera a Lei Municipal n. 748/2023, que cria e extingue cargos da Prefeitura Municipal da de Ubaporanga-MG
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N° 5/2023
Data:
09/01/2023
“Designa o Controlador Interno do Poder Legislativo de Ubaporanga”.
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PROJETO DE LEI N° 5/2023
Data:
21/03/2023
Altera a Lei Municipal n. 711/2022, que dispõe sobre premiações em pecúnia no âmbito esportivo no município de Ubaporanga – MG e da outras providências.
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N° 5/2022
Data:
22/02/2022
Dispões sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 5/2022
Data:
15/03/2022
Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 5/2021
Data:
10/02/2021
Regulamenta a Função Gratificada no âmbito do Poder Executivo do Município de Ubaporanga e dá outras providências
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N° 5/2021
Data:
22/01/2021
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe Técnica no âmbito da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências
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N° 5/1993
Data:
11/01/1993
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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