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Data: 11/01/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DA SAÚDE DE MINAS GERAIS.

Data: 25/03/1993

ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Data: 22/01/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Ubaporanga Bike Clube - UBC

Data: 10/01/2023

“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências.”

Data: 05/01/2023

“Dispõe sobre a nomeação de Servidoras no Cargo de Provimento em Comissão e dá outras Providências”.

Data: 29/11/2023

Concede aos Servidores Municipais a Contagem do Tempo de Período Aquisitivo de Quinquênios, Vintênios, Licença-Prêmio e Demais Mecanismos Equivalentes, Durante Período de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2(COVID-19) Suspensos Pela Lei Complementar Federal 173/2020, e dá Outras Providências

Data: 03/01/2022

Designa o membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Ubaporanga

Data: 08/02/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências

Data: 14/01/2021

Autoriza a Paroquia São Domingos de Gusmão realizar o cerceamento de parte de área da Praça Virgílio da Silva Rezende no entorno da Igreja de São Sebastiao

Data: 05/01/2021

Nomeia servidora para assinar os cheques da Câmara Municipal em conjunto com o Presidente