Leis Ordinárias
N° 694/2021
Data:
18/11/2021
Dispõe sobre a atualização do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências
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N° 693/2021
Data:
23/08/2021
Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições
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N° 692/2021
Data:
23/08/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências
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N° 690/2021
Data:
23/08/2021
Cria o CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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N° 689/2021
Data:
23/08/2021
Dispõe sobre a instituição ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências
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N° 687/2021
Data:
30/06/2021
Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar Termo de Cooperação Técnica com a União por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais e dá outras providências
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N° 686/2021
Data:
30/06/2021
Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Ubaporanga, e dá outras providências
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N° 685/2021
Data:
30/06/2021
Dispõe sobre a realização de festas, shows, feiras, exposições e quaisquer outros eventos no Município de Ubaporanga
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