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Data: 05/02/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À APLICAR SALDOS DE CAIXA NO MERCADO FINANCEIRO

Data: 20/07/1993

ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/01/2023

Concede gratificação aos servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga.

Data: 12/04/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Data: 11/04/2022

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências

Data: 18/04/2022

Dispõe sobre a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ubaporanga, e dá outras providências

Data: 10/03/2021

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Ubaporanga-MG

Data: 23/04/2021

Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências

Data: 05/02/1993

ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/07/1993

ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO